O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos.
A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A investigação também busca esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.
Além das redes de farmácia, que coletam e compartilham dados, há uma empresa que é a responsável por gerenciar programas de fidelidade para algumas dessas redes. No inquérito, o MPF está avaliando se dados pessoais coletados, como os registros de compra, podem revelar detalhes sensíveis, incluindo aspectos relacionados à saúde e à sexualidade. O uso indiscriminado dessas informações pode resultar em discriminação e em publicidade direcionada, com base no histórico de compras.
O MPF já solicitou informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o processo de fiscalização. Além disso, foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para verificar as medidas adotadas sobre o uso indevido de dados. Será realizada ainda uma reunião com ANPD, Anvisa, MDHC e CFF para discutir o assunto.
