Um dia após o Governo do Estado responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da “ADPF das Favelas”, o ministro Luís Roberto Barroso determinou providências no mesmo âmbito cobrando uma resposta sobre a atuação da Polícia no Rio. Entre os pontos questionados, está o retorno da “gratificação faroeste”, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) em setembro.
A informação é do portal “g1”. Em despacho enviado nesta quinta-feira (16), Barroso indicou que o projeto vai na contramão de decisões anteriores do STF para combater a letalidade policial. O texto aprovado no mês passado prevê um incentivo financeiro de até 150% do salário para agentes pelo número de armas apreendidas e criminosos “neutralizados”.
Além da “gratificação faroeste”, despacho também questiona uso de verba da Lava-Jato
No texto, o ministro autoriza que seja aberto um novo processo para avaliar o pedido do Governo pela liberação de R$ 70 milhões em recursos da Operação Lava-Jato para investimentos em segurança pública. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ficar responsável por se manifestar acerca da aplicação dos valores.
O despacho cita, ainda, episódios recentes envolvendo operações policiais em favelas do Rio para pedir uma posição do Governo sobre denúncias de violência policial. Barroso se baseou em relatórios do Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Defensoria Pública que destacam abusos no comportamento de agentes durante ações no Santo Amaro, em Manguinhos e no Mandela.
A “ADPF” das Favelas” foi instituída em abril e estabeleceu determinações sobre como devem ser feitas as operações policiais em favelas no Rio. Barroso é o relator atual do caso, mas deve redistribuir a ação para outro ministro em breve, já que ele se aposenta no sábado (18).
