O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu uma investigação para apurar um possível prejuízo aos cofres públicos por causa do acordo entre a Cedae e a Águas do Rio. Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu esse acordo, que previa a compensação de R$ 900 milhões à Águas do Rio, pagos pela Cedae por meio de descontos na água vendida à concessionária.
“Diante dessa mudança súbita de entendimento da Cedae, o Ministério Público quer descobrir se esse processo decisório seguiu as regras de governança que hoje se aplicam à Cedae. E, além disso, se esse acordo se baseou em premissas factuais e jurídicas que sejam verdadeiras e válidas”, observa o promotor de Justiça Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
Ele explicou que, de um lado, a Águas do Rio alega prejuízos que seriam responsabilidade da Cedae, e, do outro, a Cedae inicialmente negava essa responsabilidade, mas mudou de entendimento de forma súbita, comprometendo-se com os R$ 900 milhões em descontos.
Ministério Público cobra documentos da Cedae e Águas do Rio
As investigações acontecem sob o viés, tanto da lei de improbidade, quanto da lei anticorrupção.
“Mas o momento agora é de estabelecer os fatos e, eventualmente, se atribuir responsabilidade”, completou o promotor.
O MPRJ oficiou à Cedae, à Águas do Rio e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitando esclarecimentos sobre os fatos e o envio de documentos que fundamentaram as decisões, incluindo atas de reuniões da Diretoria e do Conselho de Administração. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também deve encaminhar cópia dos procedimentos existentes sobre o tema.
Com informações do RJTV.
