A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Kaio Brazão (Republicanos), filho de Domingos Brazão, que concorre ao cargo de vereador do Rio nas eleições de 2024.
A decisão da juíza eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, usa como base as investigações que apontam Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A informação foi publicada incialmente pelo Diário do Rio.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável ao deferimento, mas a juíza indeferiu. O processo cabe recurso e a campanha de Kaio Brazão já recorreu. Os advogados têm certeza que vão reverter o indeferimento.
Investigação e relatórios
O processo incluiu relatórios recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que levantaram indícios de ligação entre Kaio Brazão e os investigados Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Relatórios também apontaram que o candidato explorava politicamente o nome da família em seu material de propaganda eleitoral, referindo-se como o “legado” dos Brazão.
A investigação destacou eventos em que bicicletas e brindes foram distribuídos em comunidades dominadas pela milícia, associando tais ações à candidatura de Kaio Brazão. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo destacou que a conduta se enquadra no conceito de abuso de poder econômico. O uso excessivo de recursos patrimoniais, como a distribuição de bens à população carente, comprometeria a legitimidade do pleito.
Diante dos elementos apresentados, a magistrada entendeu que a candidatura de Kaio Brazão não atendia aos princípios da moralidade e probidade administrativa exigidos para o exercício de cargos públicos, além de representar uma ameaça à liberdade do voto nas regiões onde a família Brazão exerce forte influência política.
