O desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 8ª Câmara de Direito Público, determinou o bloqueio de R$ 9 milhões do Fundo Estadual de Saúde em favor do município de Campos dos Goytacazes.
A Prefeitura de Campos entrou na justiça afirmando ter direito ao montante porque a cidade é polo regional de atendimento. O município conseguiu o bloqueio dos valores, referentes a 2024, através de uma liminar, mas o estado havia obtido um efeito suspensivo.
Na última terça-feira (17), o desembargador revogou o efeito suspensivo afirmando “que se evidenciou a verossimilhança da alegação de violação de direitos fundamentais” feita pela Prefeitura de Campos. O prefeito Wladimir Garotinho (PP) comemorou a decisão.
“O Tribunal de Justiça determinou hoje o bloqueio de mais de 9 milhões das contas do estado em favor da saúde de Campos, a justiça começou a ser feita”, disse o alcaide, em suas redes sociais.
Wladimir ainda alfinetou o governador em exercício e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), cujas famílias são adversárias políticas históricas na cidade. O prefeito afirmou que Bacellar tem “tentado prejudicar a cidade ao não repassar o dinheiro”.
