A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.972.429,10 nas contas da Prefeitura de Rio Bonito para garantir parte do pagamento das dívidas acumuladas com o Hospital Regional Darcy Vargas. A decisão foi tomada após o município não comprovar o pagamento voluntário no prazo conforme ordem judicial, que expirou no último dia 25 de novembro.
O hospital — que está sob intervenção municipal e é acompanhado pelo Ministério Público — afirma que a Prefeitura de Rio Bonito não tem cumprido com a obrigação de enviar as verbas necessárias para o seu funcionamento, comprometendo a prestação dos serviços de saúde.
Além disso, a direção da unidade de saúde aponta que os atrasos nos pagamentos incluem tanto os recursos próprios do município quanto o “incremento temporário MAC”, verba federal destinada a ajudar no custeio de serviços de saúde de maior complexidade.
Diante da inadimplência, o juiz Pedro Pilderwasser ordenou o bloqueio imediato das contas municipais para assegurar os recursos necessários à continuidade dos atendimentos.
“Tendo em vista que o Município réu não efetivou o pagamento, informando conta bancária para efetivação do sequestro de verbas públicas, determinei o bloqueio online”, afirmou o magistrado na decisão.
Em nota, a prefeitura declarou que tem “mantido esforços contínuos para garantir os serviços de saúde no município, apesar da ausência de repasses estaduais desde dezembro de 2023.”
