Se a novela judicial sobre o controle acionário da CBD Bilhete Digital, responsável pelo cartão Jaé, chegou ao fim, agora o sistema de bilhetagem da prefeitura enfrenta um novo conflito. A empresa foi intimada, nesta sexta-feira (20), pelo governo do estado a prestar esclarecimentos sobre as longas filas e a falta de atendimento prioritário na emissão do bilhete.
A notificação foi feita pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ. De acordo com os órgãos, a intimação ocorreu devido às denúncias de espera superior a cinco horas e ao desrespeito a direitos garantidos por lei.
Empresa tem prazo de cinco dias
Agora, a CBD Bilhete Digital tem o prazo de cinco dias para apresentar um plano que informe os pontos de entrega dos cartões, capacidade de atendimento, número de funcionários, horários de funcionamento, estrutura para atendimento prioritário e comprovação da divulgação dessas informações à população.
Caso a empresa não cumpra o prazo, a distribuição do cartão Jaé poderá ser suspensa até que todas as exigências sejam atendidas.
Novo prazo para transição definitiva do Jaé
O aumento da demanda por atendimento e das denúncias sobre as filas ocorre em meio ao novo prazo para a transição definitiva do Riocard para o Jaé nos transportes públicos do município do Rio. O cartão da prefeitura passará a ser o único aceito em ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos.
Antes prevista para 1º de julho, a mudança foi adiada e agora ocorrerá em duas fases: primeiro, para os beneficiários da gratuidade (idosos, estudantes e pessoas com deficiência), no dia 5 de julho; depois, para o público geral, no dia 2 de agosto. Este é o quarto adiamento desde o ano passado.
‘idosa desmaiou em uma das filas de emissão’
O secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou a gravidade da situação.
“Recebemos relatos de que uma idosa desmaiou em uma das filas de emissão do cartão Jaé, que estão chegando a mais de cinco horas. Além disso, falta infraestrutura como cadeiras e água para atender essa população. É inadmissível que os consumidores sejam obrigados a passar por esse tipo de situação e vamos continuar monitorando para que todos os direitos sejam respeitados”, afirma o secretário.
Novela judicial
A CBD Bilhete Digital também esteve no centro de uma disputa judicial nos últimos meses, que só foi encerrada no dia 2 de junho, quando as empresas Billing Pay e Autopass assinaram um acordo para a venda do sistema. Pelo acordo, as duas passaram a operar conjuntamente.
O que diz o Jaé
Em nota ao TEMPO REAL, a equipe do Jaé informou que “recebeu a intimação na manhã desta sexta-feira” e reiterou que realizou atendimentos excepcionais em suas lojas durante o ponto facultativo de Corpus Christi (19), além de manter o funcionamento nesta sexta-feira e no sábado.
“E os cartões podem ser recebidos em casa de forma gratuita, no caso dos idosos, sem necessidade de ir até umas loja física. Sobre os cartões que ainda não foram recebidos, os passageiros devem consultar no app o status da entrega”, finalizou a administradora do sistema.