Ibama, CNPE e Margem Equatorial: uma opinião não solicitada

Bastou o presidente Lula (PT) reclamar da atuação do Ibama acerca do licenciamento ambiental para construção de um poço exploratório de petróleo na região denominada Margem Equatorial, na costa do Amapá, para surgirem inúmeras manifestações pró e contra a aprovação do projeto. No meu entendimento, se considerarmos o contexto e os pontos de vista de quem opina, devemos respeitar todas as visões sobre o pleito da Petrobras. Todavia, a aprovação ou não deve ser uma decisão imparcial. Para isso, deve ser tomada com visão holística, como um todo, e não da maneira fragmentada como o assunto vem sendo debatido.

O Ibama, olhando pelo lado da preservação ambiental, exige procedimentos que minimizem os riscos ao meio ambiente, e que existam recursos disponíveis para combater e debelar rapidamente acidentes, caso ocorram. E isso está certo, mas sem esquecer que em qualquer atividade o risco zero exige um custo infinito. Daí, vêm os seus justos e pertinentes questionamentos, seguidos das correspondentes explicações e providências da requerente, a Petrobras. A repetição desses fatos gerou um longo e compreensível processo, que o presidente Lula, injustamente, chamou de “lenga-lenga”. Como consequência, renomados ambientalistas partiram em defesa do Ibama, exigindo não apenas cuidados com a preservação ambiental, mas, também, e com muita veemência, criticando a política da Petrobras e do seu maior acionista – o Estado brasileiro – de buscar novas reservas de petróleo, sabidamente fonte de energéticos poluentes.

Aos ambientalistas, parece incoerente, o governo incentivar a indústria de energia limpa (hidrogênio verde, álcool, eólicas, hidrelétricas, fotovoltaicas, etc.) e, simultaneamente, buscar novas reservas de petróleo. Todavia, isso se deve à visão de quem olha o hidrocarboneto apenas como combustível ou fonte de energia, sem atentar para as inúmeras outras utilidades: detergentes, tintas, cosméticos, têxteis, asfalto, plásticos etc., inclusive medicamentos. Ou seja, mesmo quando toda a energia e combustíveis do mundo vier de fontes limpas (e isso vai acontecer!), o petróleo ainda será necessário para inúmeras outras aplicações. Não é absurdo prever que os postos de gasolina desaparecerão antes dos poços de petróleo ou gás natural.

Hoje, há consenso de que a substituição do petróleo (óleo e gás) será lenta e gradual por razões diversas (exemplo: os países pobres agirão mais lentamente do que as nações ricas. Outro exemplo: o enorme tempo necessário para substituição de toda a frota mundial de veículos automotores) que farão com que o consumo mundial de petróleo, como combustível, ainda seja crescente pelos próximos 30 anos, pelo menos. Para desespero de alguns poucos ecologistas radicais, o nome Transição Energética está muito bem aplicado porque transição não é passe de mágica e porque querer não é poder. Se assim fosse “todas as choupanas seriam palácios de príncipes e todas as capelas seriam catedrais” (O mercador de Veneza – Shakespeare). Mas, afirmo, os ambientalistas estão certos em lutar pelo que acreditam, desde que não caiam na armadilha de afirmar que o Brasil pode dispensar a monetização do petróleo para financiar projetos de energias limpas, sem nominar outras origens dos recursos. Do mesmo modo, não devem, arrogantemente, tentar convencer as pessoas usando argumentos falaciosos, ironizando “que produzir petróleo para financiar a descarbonização é como vender cigarro para financiar o tratamento de câncer pulmonar ou comercializar cachaça para investir na reabilitação do alcoolismo”, fazendo crer que todos os fumantes contrairão câncer e todos que bebem cachaça serão alcóolatras.

E por que eu concordo com os que querem pesquisar na Margem Equatorial? Ora, é sabido que todos os países produtores de petróleo estão aumentando suas reservas para produzir e vender o produto enquanto o mundo ainda precisa dele. Com isso, estão gerando riquezas que financiam a aceleração das suas Transições. Seria ingenuidade o Brasil agir diferente deles, suspendendo a produção de petróleo nacional, para limpar a atmosfera universal e mantendo a nossa insuportável pobreza. Ademais, dentro de alguns anos, o Brasil deixaria de ser autossuficiente para ser importador de petróleo, aumentando a inflação interna, perdendo divisas e, aí sim, atrasando a nossa desejada Transição Energética.

Aqui eu opino que o Ibama não deveria ter poder de decisão, cabendo-lhe apenas exigir e cobrar procedimentos operacionais que minimizasse os riscos de acidentes, e elaborar parecer para assessorar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a quem caberia decidir, após ouvir os vários atores técnicos e não desprezando as circunstâncias econômicas que envolvem a situação, se o Brasil deve ou não pesquisar na Margem Equatorial e continuar, ou não, a produzir petróleo dos campos já descobertos.

Rio, 2025