Para atrair ou fidelizar empresas, redução de impostos. São os famosos incentivos fiscais.
A fórmula, mais que conhecida, está passando por um pente finíssimo no Estado do Rio. Cada lei que permitiu a tributação especial, cada setor da economia beneficiado, tudo será avaliado — e corrigido.
“Determinei que começássemos o processo de revisão”, conta o governador Cláudio Castro (PL). “Até porque os incentivos fiscais vão acabar”, complementou, lembrando que a possibilidade de conceder os benefícios a empresas ou a setores econômicos foi extinta pela Reforma Tributária aprovada em 2024 no Congresso Nacional. Os incentivos em vigor só valem até 2033, quando novos tributos vão substituir os impostos estaduais e municipais.
Incentivos fiscais na linha do tempo
Ao longo dos anos, o Estado do Rio ofereceu reduções, isenções, anistias e até crédito financeiro para que as empresas se instalassem (ou mantivessem suas instalações) por aqui. Tudo em nome da saúde, da geração de empregos, aumento gradativo da arrecadação e circulação da economia.
Mas quem monitorava para ver se os objetivos foram atingidos? Ninguém.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou o total descontrole dos benefícios concedidos pelo estado. Pelos cálculos dos técnicos do tribunal, a renúncia fiscal, entre 2016 e 2023, foi de R$ 83 bilhões. Só que o estado, segundo o documento, não tem controle das contrapartidas. E não sabe sequer se essa política traz efeitos positivos ou apenas prejuízo. Num dos setores do comércio que começou a ser monitorado (com lupa) agora, já se sabe que a renúncia corresponde ao dobro do que foi investido.
“É isso que queremos combater. Aumentar a fiscalização sobre o que foi dado, para cancelar, se necessário. O governo vai olhar todos os incentivos concedidos. Verificar se as contrapartidas foram respeitadas. E cancelar e cobrar retroativamente as empresas que não cumpriram com suas obrigações, na forma da lei”, disse o secretário chefe da Casa Civil, Nicola Miccione.
