Na audiência pública desta quarta-feira (19) sobre o projeto da Força Municipal de Segurança, o vereador Rogério Amorim (PL) criticou a contratação de uma consultoria para o projeto, questionando os R$ 4,9 milhões que serão pagos, em regime de urgência. Ele também destacou que o espaço onde a empresa atua é um sobrado na Rua Salvador de Sá, próximo à quadra da Estácio de Sá, que também abriga um ateliê.
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e responsável por presidir a audiência, o vereador levantou dúvidas sobre a empresa contratada para desenvolver o estudo, questionando a capacidade da consultoria de realizar um trabalho que, em sua visão, deveria ser conduzido pela própria Secretaria de Segurança.
Amorim também criticou o fato de a empresa ser relativamente nova, o que, segundo ele, gera dúvidas sobre sua experiência e competência. Além disso, o vereador questionou a ausência de um processo licitatório, destacando que, em seu quarto mandato, o prefeito teria tido tempo suficiente para conduzir o processo de forma adequada e transparente.
O município, por meio da Secretaria da Casa Civil, autorizou despesa de R$ 4,9 milhões, sem licitação, para consultoria visando a implementação da Política Municipal de Segurança Pública. A consultoria será prestada pelo Laboratório para Redução da Violência (Leme), que executará atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
A proposta da Força Municipal de Segurança enviada pela prefeitura tem como objetivo transformar a Guarda Municipal em uma nova força de segurança, criando uma divisão de elite, a Força de Segurança Armada, autorizada a utilizar armas de fogo com caráter funcional, restrito ao horário de trabalho.
