A maré virou a favor de Cláudio Ferreti (MDB). Após vencer o pleito municipal em outubro, o prefeito eleito de Angra dos Reis também conseguiu reverter uma condenação em processo movido por seu adversário Renato Araújo (PL), depois de amargar derrotas judiciais. O processo do Tribunal Regional Eleitoral apurava uma suposta propaganda eleitoral irregular do então candidato emedebista.
No vídeo veiculado nas redes sociais à época da campanha, Ferreti é visto no interior de um ginásio de esportes da cidade, conversando com cidadãos que seriam atendidos durante ação promovida pela Prefeitura de Angra dos Reis, chamada “mutirão da catarata”. O evento aconteceu no período no
qual Ferreti ocupava o cargo de secretário de governo do município, na gestão de Fernando Jordão.
Em primeira instância, Ferreti foi multado em R$ 10 mil. Segundo a decisão, a utilização de bem público para fins de propaganda eleitoral, é considerada irregular. No entanto, o prefeito eleito conseguiu reverter a decisão, em um parecer favorável por parte do desembargador Rafael Estrela. Em segunda instância, Estrela afastou a condenação, assim como a multa de R$ 10 mil, conforme publicado em 6 de dezembro.
“Nesse sentido, as imagens capturadas fazem parte do registro de ato de gestão municipal, sendo
perfeitamente possível a sua utilização posterior, em 29 de agosto de 2024, durante o período em
que autorizada a realização de propaganda eleitoral, porquanto é permitido que o candidato
divulgue as realizações da administração da qual fez parte, desde que não extrapole os limites
estabelecidos pela legislação” diz a decisão de Rafael Estrela.
A diplomação de Cláudio Ferreti como o novo prefeito de Angra dos Reis está marcada para a próxima quarta-feira (11).
