O governo estadual definiu, nesta sexta-feira (22), a primeira colocada da licitação para a operação das barcas, a partir de 2025. A empresa BK Consultoria apresentou o menor preço global.
O certame, realizado pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), estava estimado em R$ 1,9 bilhão. Além da BK, apenas mais uma empresa apresentou proposta para assumir a operação do serviço, totalizando duas interessadas.
No próximo passo, a comissão de contratação pedirá que a BK Consultoria, envie a documentação necessária, que passará por análise. Caso tudo esteja de acordo com as conformidades, ela será homologada e a empresa declarada vencedora.
O critério de julgamento foi o de menor preço global. Além da solicitação da documentação da primeira colocada, a Setram convocou a atual prestadora, concessionária CCR Barcas, para começar a discutir, a partir da semana que vem, o processo de transição do serviço.
O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de cinco anos até que se encontre uma solução definitiva.
A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.
Principais mudanças da nova modelagem
Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.
Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de uma milha náutica é de R$ 1.446,40.
Está previsto ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas.
Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.
Atenção com o meio ambiente
O prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza da Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.
TCE aponta irregularidades
Além da documentação, o processo licitatório tem outro importante obstáculo até sua finalização. Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades no certame. O relatório aponta que, conforme dados do edital, a receita da operação, que na maior parte é composta pela tarifa, representa apenas 25% dos custos, enquanto o Estado terá que arcar com R$ 1.5 bilhões ou R$ 300 milhões/ano, complementando os 75% da operação.
