Em tempos de comemorações carnavalescas, a violência contra mulheres aumenta. É o que ressalta o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP). Segundo o último balanço divulgado, 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. O aumento dos registros foi de 36% em relação a 2022.
Para que este seja um carnaval mais seguro para as meninas e mulheres, o governo do estado está atuando para conscientizar a população sobre a importância de combater o assédio e a importunação sexual. A novidade para este ano, é um protocolo que reforça a máxima de que não, é não.
Novo protocolo
O Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos. O governador Cláudio Castro (PL) assinou um decreto durante o evento realizado na última semana, para o lançamento da campanha. A medida também reforça a Lei Federal 14.786/23, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.
O decreto torna obrigatório a aplicação do protocolo em bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes e outros espaços de convivência, que devem adotar medidas para proteger as mulheres que se sintam em situação de risco. A medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres.
O decreto ainda institui o selo “Mulher Mais Segura”. Com validade de um ano, o selo visa incentivar estabelecimentos comerciais, entes públicos e organizações da sociedade civil que implementam o Protocolo “Não é Não! Respeite a decisão”.
O selo será concedido a estabelecimentos e empresas que tiverem os profissionais capacitados pelo protocolo, um espaço para acolhimento de possíveis vítimas e sinalização com canais de ajuda para mulheres em suas instalações.
Canais de apoio
As peças também informam às mulheres os canais de ajuda, como a Central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher. O aplicativo foi desenvolvido para dar mais segurança e informações às mulheres vítimas de violência doméstica.
Nele, é possível se conectar rapidamente à rede de proteção à mulher que atua no estado; pedir socorro a familiares e amigos de forma rápida e fácil; visualizar os órgãos de proteção mais próximos e acionar a Polícia Militar, caso necessário. Não se cale.
