ATUALIZAÇÃO às 8h30, com a resposta da Secretaria estadual de Saúde.
Dados sobre a distribuição das verbas do Fundo Estadual de Saúde nestes primeiros meses de 2024, publicados no portal de Transparência revelam a preferência do governo do estado por prefeituras geridas por aliados — em prejuízo das administrações “adversárias”.
Quando o critério é o valor nominal bruto transferido aos fundos municipais, em primeiro lugar está a Prefeitura de Duque de Caxias, há décadas nas mãos da aliadíssima família Reis, encabeçada pelo secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB). Foram R$ 221 milhões.
Em segundo lugar, vem Nova Iguaçu, comandada por Rogério Lisboa, do PP do deputado federal, ex (e eterno) secretário de Saúde Doutor Luizinho. A mais tradicional cidade da Baixada Fluminense recebeu R$ 148,6 milhões do fundo. Só depois vem a Prefeitura do Rio do adversário Eduardo Paes (PSD), com seus R$ 39,5 milhões. Uma diferença de quase R$ 120 milhões para o segundo colocado.
Mas a vantagem dos aliados fica ainda mais evidente quando o critério é populacional.
O primeiro lugar é da pequena Bom Jesus de Itabapoana que — com seus 45 mil habitantes — recebeu R$ 16,8 milhões (ou R$ 374,48 per capita). Mas a cidadezinha do Norte Fluminense é um ponto fora da curva.
Porque logo depois, em segundo, vem… Caxias. Com 808 mil moradores, a verba na cidade dos Reis chegou a, por cabeça, R$ 273,54. Nova Iguaçu fica em terceiro, com R$ 189,20 por cada um dos seus 785 mil habitantes.
No outro extremo está Belford Roxo, o penúltimo colocado no critério populacional. A cidade comandada por Wagner Carneiro, o Waguinho, presidente do Republicanos e único prefeito da Baixada Fluminense a apoiar o presidente Lula (PT) em 2022, recebeu R$ 8,90 por morador.
Mas a discrepância total é com o município do Rio. O fundo municipal de Saúde da capital foi agraciado com o equivalente a R$ 6,37 por cada um dos 6,2 milhões de habitantes.
A Secretaria estadual de Saúde informa que os critérios de distribuição do fundo não são decididos unicamente por ela.
“Todos os repasses da SES aos municípios são deliberados na Comissão Intergestores Bipartide (ou seja todos os secretários municipais participam da tomada de decisão). Nenhum repasse financeiro é decidido exclusivamente pelo Secretário estadual de Saúde.
Todas as decisões têm embasamento técnico. No caso do município de Duque de Caxias, está ligado ao funcionamento do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, unidade municipalizada com mais de 1.200 cirurgias mensais e mais de 300 leitos, atendendo toda Baixada.
No caso de Nova Iguaçu, o repasse está relacionado ao funcionamento do Hospital da Posse, unidade de mais de 1.200 cirurgias mensais e 400 leitos .
Quanto a Bom Jesus do Itabapoana, o repasse está relacionado ao co-financiamento de leitos de CTI do Hospital São Vicente de Paulo, pagos para complementar os valores de diárias de UTI para habitantes da Região Noroeste.
Quanto ao Rio de Janeiro, o governo do estado administra 16 UPAs, o Samu da capital (considerado o melhor Samu de capital do Brasil), dois hospitais gerais (Getúlio Vargas e Carlos Chagas), Instituto do Cérebro, Instituto Estadual de Cardiologia, Instituto Estadual de Diabetes, um Centro Psiquiátrico, Rio Imagem Centro (50% das vagas para capital) e outros equipamentos.
Levantados todos os equipamentos de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro mantido pela SES, os valores per capita são superiores a qualquer outro município.Além disso, todos os equipamentos co-financiados pelo estado nos respectivos municípios ou próprios da rede estadual são regulados pelo Sistema Estadual de Regulação com 100% de transparência e acompanhamento em tempo real pelo Ministério Público e Defensoria Pública”.
