A deputada federal Laura Carneiro (PSD) quer levar a polêmica regulamentação do Airbnb para a Câmara Federal e nacionalizar o debate —com o Rio servindo de exemplo para um projeto nacional. A parlamentar participou, na manhã desta sexta-feira (21), de uma reunião no gabinete do vereador Salvino Oliveira (PSD) com representantes da plataforma de hospedagem por temporada.
Durante a reunião, vários pontos foram debatidos, como a questão da segurança nos condomínios e a tributação das plataformas. Segundo Laura Carneiro, o debate é de interesse de toda a sociedade e de todas as cidades que sofrem o impacto da massificação deste tipo de locação provocada pelos aplicativos.
O vereador Salvino, autor do projeto de lei que regulamenta o setor, se propôs analisar as sugestões que serão enviadas pelos representantes e os convidou a participar de audiências públicas da Comissão Especial criada para analisar o tema.
“Pedi que enviassem sugestões, principalmente para melhorar a segurança. Hoje, por exemplo, um predador sexual pode alugar um apartamento na plataforma e levar um menor para lá que ninguém ficará sabendo”, afirmou o vereador.
O projeto polêmico
A proposta de Salvino Oliveira (PSD), recém-chegado à Câmara do Rio, prevê a regulamentação das plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, na cidade, bem como medidas para aumentar a segurança nos condomínios. Todas as tentativas de interferir no negócio sempre gerou muita controvérsia. Outras cidades do mundo, como Lisboa, já questionam essas plataformas.
Inicialmente, a proposta incluía a proibição total da locação temporária na orla da Zona Sul carioca e a exigência de regularidade fiscal com a prefeitura. No entanto, Salvino se comprometeu a retirar do projeto a proibição, após reunião com representantes da Associação Brasileira de Locação por Temporada, na última quarta-feira (19).
Ele já avisou, porém, que não abre mão de alguns pontos considerados prioritários: cadastro de todos que forem se hospedar na unidade, pagamento de tributo (ISS) pelas plataformas na cidade do Rio e licenciamento ou cadastro dos proprietários na Prefeitura. Depois de ouvir todos os setores envolvidos, a partir daí, começam as audiências da Comissão Especial criada para tratar do assunto.
