A Câmara de Vereadores de Niterói criou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O novo colegiado passa a integrar o rol das 17 comissões permanentes da Casa e o primeiro caso analisado será o de Eduardo Paiva (PL). Ele foi acusado de agredir um funcionário da prefeitura — dentro da casa.
A medida foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (10). Com a lei, os parlamentares esperam fortalecer os mecanismos internos de fiscalização e responsabilidade dos vereadores em relação à conduta ética e moral no exercício do mandato.
Cabeçada dentro da Câmara de Niterói
Carlos Magno Oliveira de Faria, funcionário da Prefeitura de Niterói, registrou ocorrência policial afirmando ter sido agredido por Paiva e dois assessores do parlamentar. Segundo o servidor, ele levou uma cabeçada que resultou na fratura do nariz durante a confusão, ocorrida na tarde do último dia 13.
Em nota, a Câmara de Niterói informou que o caso será encaminhado ao Conselho de Ética — agora formalmente instituído por lei — para apuração dos fatos e possível responsabilização do parlamentar.
A Prefeitura de Niterói repudiou o ato de violência e afirmou estar prestando apoio jurídico e psicológico ao servidor municipal.
