A defesa do ex-vereador Jairinho, condenado pela morte do menino Henry Borel, pediu a anulação de uma decisão judicial que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido na cela dele. O documento foi apresentado à Justiça no último domingo (05).
A defesa alega que o pedido para quebrar o sigilo, feito pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), e a decisão judicial violam regras de competência previstas na legislação.
Jairo Souza estava custodiado em uma cela coletiva no Complexo de Gericinó quando o celular foi encontrado. O aparelho teria sido apreendido após o julgamento do caso.
A defesa alega que o aparelho não tem qualquer relação com os fatos que levaram à condenação de Jairinho. Para os advogados, o promotor Fábio Vieira dos Santos não teria atribuição para atuar no caso.
Outros argumentos são de que a apreensão do aparelho, por ter sido realizada em uma unidade prisional, deve ser inicialmente apurada pela administração penitenciária, com um procedimento administrativo próprio. Segundo a defesa, também não há reconhecimento formal de que a propriedade do celular era de Jairinho.
A juíza Elizabeth Machado Louro aceitou o pedido do promotor Fábio para quebrar o sigilo, sob a justificativa de que o conteúdo poderia revelar se Jairinho estaria tentando exercer influência sobre testemunhas.
A magistrada ainda determinou que o aparelho seja retirado da 34ª DP (Bangu) por agentes da Divisão Especial de Inteligência Cibernética do Ministério Público.
Com informações de “O Globo“.
