Prefeitos de 14 municípios produtores de petróleo entregaram, nesta terça-feira (7), ao presidente do Tribunal de Justiça e governador interino, Ricardo Couto, um estudo de impacto da lei que estabelece a redistribuição dos royalties — e está suspensa por liminar, mas vai ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento marcado para o dia 6 de maio.
O que pode ser classificada como a primeira reunião política de Ricardo Couto — que assumiu o governo do estado há 11 dias — foi articulada pelo prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Curiosamente, o encontro não aconteceu no Palácio Guanabara, sede do poder executivo, mas no Tribunal de Justiça.
Frederico Paes gostou do governante dois-em-um.
“Vivemos um momento único, com um governador em exercício que também preside o Tribunal de Justiça, com conhecimento jurídico e autoridade para defender os royalties dos municípios produtores e do estado junto ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
O documento que os prefeitos entregaram a Ricardo Couto reforça os impactos negativos da possível redistribuição dos royalties para todos os municípios do país (e não só para os produtores) e integra a estratégia conjunta de defesa do Rio diante da possibilidade de perder uma das principais fontes de renda das cidades e do estado.
“Os municípios fizeram o dever de casa, e muitos reduziram a dependência dos royalties. Mas isso não quer dizer que podemos abrir mão de uma receita usada para garantir serviços e atendimento à população. Não se trata apenas de gestão de números, mas da vida das pessoas”, destacou Frederico Paes.
Ricardo Couto destacou a união entre estado e municípios na defesa dos royalties do petróleo, reforçando o impacto direto desses recursos na manutenção dos serviços públicos essenciais.
“Este encontro representa um marco de união. Sabemos que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, e, por isso, essa receita é de suma relevância. Sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública”, frisou o governador.
Participaram também da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Cláudio Ferrete; Araruama, Daniela Abreu; Armação de Búzios, Alexandre de Oliveira; Arraial do Cabo, Marcelo Magno; Carapebus, Bernardo Tavares; Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; Iguaba Grande, Fábio de Oliveira; Macaé, Welbert Rezende; São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia; São João da Barra, Carla Caputi e de Quissamã, Marcelo Batista
