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    TCM barra tentativa da Prefeitura do Rio de anular contrato de R$ 17,2 milhões por ‘risco de integridade’

    A Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) destinou R$ 10,998 milhões para o patrocínio e apoio financeiro a 18 eventos realizados em diferentes regiões fluminenses entre os dias 28 de julho e 27 de agosto. Os repasses, publicados em edições do Diário Oficial do Estado (DORJ), contemplam desde festivais gastronômicos e agropecuários até seminários, eventos religiosos, encontros de motociclistas e iniciativas voltadas ao turismo regional

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Home Política

Política

31/08/2026 08:53
  • Lívia Mendonça Lívia Mendonça

No apagar das luzes de agosto, Couto e Casa Civil fecham última rodada do mês com 18 nomeações e 10 exonerações

No apagar das luzes de agosto, Couto e Casa Civil fecham última rodada do mês com 18 nomeações e 10 exonerações

O governador em exercício Ricardo Couto e a Casa Civil fecharam a última rodada do mês com apenas 32 atos — Foto: Reprodução/Agência Brasil

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Agosto terminou com o Palácio Guanabara em ritmo de marcha lenta. Sem grandes reviravoltas ou ondas de exonerações — comuns no início da gestão interina — o governador em exercício Ricardo Couto e a Casa Civil fecharam a última rodada do mês com apenas 32 atos publicados no Diário Oficial: foram 18 nomeações contra 10 exonerações.

Entre trocas pontuais, a máquina governamental movimentou suas peças sem alterar o clima de tranquilidade que marcou o mês.

A ‘caneta’ econômica de Couto

No gabinete principal do Palácio Guanabara, o governador em exercício concentrou a tinta de sua caneta em apenas quatro atos estratégicos, com destaque para a recomposição do Conselho Superior da Faperj. Couto acolheu formalmente a renúncia de Renata Sphaier de Freitas e, para ocupar a vaga de membro titular do conselho científico, nomeou o professor e gestor de inovação Maurício de Vasconcellos Guedes Pereira, ex-diretor do Parque Tecnológico da UFRJ.

Na mesma rodada de decretos, Couto assinou a exoneração, a pedido, de Cinthia Avellar Martins do cargo de diretora adjunta de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental do Inea.

Por fim, no âmbito do Desenvolvimento Econômico, o governador interino designou a servidora Vanessa de Oliveira Costa Figueiredo para responder eventualmente pela Superintendência de Gestão de Pessoas nas ausências do titular.

Volume operacional da Casa Civil

A Casa Civil ficou responsável pela maior parte das mexidas na máquina estadual, sendo responsável por 28 das 32 deliberações do dia. No próprio gabinete e estruturas anexas da pasta, foram confirmadas as exonerações do assessor especial Márcio Bellora Saraceni e de auxiliares da Assessoria de Imprensa.

Já no Detran-RJ, a pasta promoveu a troca na direção do posto de Itaboraí, exonerando o antigo diretor e nomeando novos chefes de serviço e unidade na Divisão de Registro de Veículos.

A onda de nomeações assinada pela Casa Civil também alcançou setores vitais da administração direta e indireta: na Secretaria de Planejamento e Gestão foram garantidos reforços na área de estudos e no setor de licitações do Ceperj, com a nomeação de Tiago Tavares Damasceno.

As áreas de Saúde e Previdência também receberam novos coordenadores para a tomada de contas da Secretaria estadual de Saúde e para a governança do Rioprevidência. A lista de provimentos foi arrematada com a escolha de Anderson Paulo da Silva para comandar a unidade do Degase em Bonsucesso, além de novas nomeações técnicas na Casa Militar e no Instituto Estadual do Ambiente.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Escrito por:

Lívia Mendonça Lívia Mendonça Ver publicações

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TCE suspende licitação de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Niterói para obras em túneis

31/08/2026 07:35

Polícia Civil faz busca e apreensão em endereços de David Corrêa, atacante do Vasco, por tráfico de drogas e armas; ex-jogador do Santos é preso em SP

31/08/2026 07:09

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Política

TCE suspende licitação de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Niterói para obras em túneis

Foto de Redação
Redação

31/08/2026 07:35

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação de cerca de R$ 13,8 milhões da Prefeitura de Niterói para obras nos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga. O edital prevê a instalação de placas cimentícias e a substituição de guarda-corpos nos dois túneis, além da implantação de uma ciclovia no Raul Veiga.

A decisão foi tomada a partir de duas representações feitas ao TCE-RJ contra o Pregão Eletrônico nº 176/2026. Uma delas foi protocolada pela General Contractor Construtora Ltda.; e a outra, pela advogada Alexandra Magalhães Gonçalves. As duas questionam diferentes aspectos do edital.

Em análise preliminar, o tribunal apontou uma série de inconsistências que poderiam restringir a competição entre as empresas. A Controladoria-Geral do Município afirmou que prestará todos os esclarecimentos solicitados e as informações necessárias para julgamento final do TCE e entende que não houve falhas na preparação e realização do pregão eletrônico. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar sobre as questões apontadas pelo órgão fiscalizador.

Indícios de irregularidades em licitação

Em nota, a empresa afirmou que entrou por ter “condições de oferecer melhor preço e amplas condições técnicas”, e criticou problemas encontrados no certame: “Os vícios editalícios que impugnamos e que restringiam a participação não foram retificados pela licitante, tanto que foram reconhecidos, determinando à prefeitura que suspendesse o segmento da licitação até a decisão final”, diz o texto.

Um dos principais problemas apontados pelo documento do TCE está no valor usado como referência para a licitação. Documentos da própria prefeitura apresentam quatro cifras diferentes para o custo estimado da contratação: R$ 9,66 milhões, R$ 17,49 milhões, R$ 13,91 milhões e R$ 13,84 milhões. A divergência foi questionada por uma das partes, que recorreu ao tribunal porque, na prática, não ficava claro qual desses valores deveria ser considerado como parâmetro para a disputa.

O valor estimado pela prefeitura serve de referência para definir, entre outros pontos, se uma proposta é considerada inexequível e para calcular a garantia exigida dos participantes. Pela Lei de Licitações, propostas para obras e serviços de engenharia abaixo de 75% do valor orçado pela administração são consideradas inexequíveis. Com os valores de R$ 13,84 milhões e R$ 13,91 milhões encontrados pelo TCE em documentos do processo, por exemplo, os limites seriam diferentes.

Para o tribunal, a existência de cifras distintas poderia deixar empresas concorrentes sem saber exatamente qual parâmetro utilizar na elaboração de suas propostas.

A divergência também interfere no valor da garantia de proposta, fixada em 1% do valor estimado da contratação. Considerando as duas cifras citadas, o depósito seria de R$ 138.400 ou R$ 139.100. Na avaliação apresentada ao TCE, uma empresa que utilizasse o menor valor poderia ter sua garantia considerada insuficiente caso prevalecesse a referência maior.

Outro ponto questionado é o próprio critério para escolher a vencedora. O edital utiliza, em diferentes trechos, expressões como “menor preço global”, “menor preço”, “maior desconto” e “menor preço sobre os itens”.

Comprovação de experiência técnica

As representações também apontaram problemas nas exigências para comprovar a experiência técnica das empresas. O item 8.32 do Termo de Referência autoriza a apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) ou Certidão de Acervo Técnico (CAT), com o nome da empresa como executante. Segundo a argumentação apresentada ao tribunal, os documentos têm naturezas diferentes: a CAT é emitida em nome do profissional, enquanto a CAO certifica o acervo operacional da pessoa jurídica.

Na decisão, o tribunal considerou que a resposta da prefeitura a uma das impugnações teria alterado a interpretação da exigência de habilitação sem que o edital fosse republicado.

Com informações do jornal “O Globo”. 
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Polícia

Polícia Civil faz busca e apreensão em endereços de David Corrêa, atacante do Vasco, por tráfico de drogas e armas; ex-jogador do Santos é preso em SP

Foto de Redação
Redação

31/08/2026 07:09

O atacante David Corrêa, do Vasco da Gama, é alvo de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (31) em uma investigação sobre tráfico de drogas e armas. A operação, coordenada e de abrangência interestadual, também resultou na prisão de um ex-atleta do Santos, em São Paulo.

O atacante Renyer Oliveira, que foi da base do clube paulista, foi recentemente contratado pelo Azuriz, de Pato Branco (PR). Durante o cumprimento do mandado, em SP, ele foi detido por desacato e resistência.

Envolvimento com grupo criminoso

Agentes da 14ª DP (Leblon) e da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) saíram para cumprir três mandados. Entre os alvos estão a residência de David Corrêa, na Barra da Tijuca, e o centro de treinamento do Vasco da Gama, em Jacarepaguá.

A ação é fruto de investigações conduzidas pela Polícia Civil do Espírito Santo, que apura o possível envolvimento de outros atletas profissionais e empresários com o grupo criminoso

A mobilização ocorre simultaneamente em vários estados e conta com a participação de aproximadamente 100 policiais civis, mais de 38 viaturas e dois helicópteros. No total, em todo o país, equipes saíram para cumprir 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão.

A reportagem entrou em contato com o Vasco da Gama e aguarda resposta.

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David Corrêa deixa sua casa rumo ao CT do Vasco — Foto: Reprodução/TV Globo

Investigação também aponta possível envolvimento de empresários

Segundo as apurações conduzidas pela Polícia Civil do Espírito Santo, são apurados possíveis envolvimentos de outros atletas profissionais e empresários com o grupo criminoso investigado.

Com informações do g1

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Política

Ruchester Marreiros, delegado investigado no caso Amarildo, é candidato a deputado estadual no Rio em 2026

Foto de Redação
Redação

31/08/2026 07:00

O delegado da Polícia Civil Ruchester Marreiros Barbosa, que chegou a ser investigado por sua atuação durante as apurações do caso Amarildo, está entre os candidatos a deputado estadual no Rio  nas eleições de 2026.

No DivulgaCand, sistema de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele aparece com o nome de urna Delegado Ruchester, pelo partido Agir.  O delegado ganhou projeção durante as apurações sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, levado por policiais militares para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, em julho de 2013.

De investigador, Ruchester passou a investigado pela Corregedoria Geral Unificada (CGU) por divergências na transcrição de escutas telefônicas apresentadas no inquérito da chamada Operação Paz Armada. O relatório produzido por ele sustentava que uma conversa interceptada poderia indicar envolvimento de Amarildo, conhecido como “Boi”, com o tráfico.

O delegado chegou a apontar criminosos como responsáveis pela morte do pedreiro.

A interpretação foi contestada pelo então titular da 15ª DP (Gávea), delegado Orlando Zaccone, que afirmou em seu próprio relatório que a conclusão de Ruchester estava à margem da investigação e que a transcrição apresentada divergia daquela produzida pelo policial responsável por ouvir as gravações.

Uma sindicância da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) concluiu que Ruchester havia cometido três infrações disciplinares: fornecer informações inexatas ou alteradas; agir com displicência ou negligência no exercício da função; e deixar de exercer a atividade policial com a probidade, discrição e moderação exigidas.

O caso foi tratado internamente na corporação, sem desdobramentos de condenação criminal.

Professor universitário e passagens por delegacias do interior

Depois da polêmica, Ruchester passou por várias delegacias do interior (Conceição de Macabu, São João da Barra, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes…). Graduado bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, é também professor universitário.

Agora, aos 51 anos, o delegado retorna ao escrutínio público como candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na ficha eleitoral, declara ocupação de policial civil, ensino superior completo e filiação ao Agir.

Como foi encerrado o caso Amarildo

Por fim, ficou comprovado que o ajudante de pedreiro morador da Rocinha foi morto por políciais militares — julgados e condenados pelo crime.

  • Primeiras condenações (2016): 12 policiais militares foram condenados por crimes como tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. 
  • Ajustes e recursos (2019): O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) reviu algumas penas e absolveu quatro dos réus, mantendo a condenação de oito policiais. 
  • Decisão do STJ (2023): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas dos oito PMs envolvidos, considerando a gravidade do crime e a repercussão internacional, fixando a pena do major apontado como mandante em mais de 13 anos e de outros agentes em até 16 anos.O corpo de Amarildo nunca foi encontrado. 
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Transparência

Viagens secretas 2: governo do estado abre parte de processo sobre ida a Portugal, mas esconde valor de passagens e mantém sigilo em documentos-chave

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Redação

30/08/2026 19:00

O governo do estado do Rio de Janeiro abriu e tornou públicos trechos do processo SEI-150001/009118/2026, referente à viagem oficial do subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel Borges da Cunha, a Portugal. A abertura, porém, ocorreu apenas parcialmente.

O convite da TAP Air Portugal, agora disponível para consulta pública, prevê a participação do representante do governo fluminense nas comemorações dos 60 anos da rota Lisboa-Rio de Janeiro. A programação inclui uma cerimônia de entrega de prêmios no Casino Estoril, em 9 de setembro, seguida de jantar de gala e apresentações de Ney Matogrosso, Pedro Jóia e António Zambujo.

Embora os documentos liberados permitam identificar o destino da missão, o motivo da viagem e os valores pagos em diárias, permanecem sob acesso restrito justamente os documentos que poderiam revelar quanto será desembolsado pelos cofres públicos na compra das passagens aéreas internacionais.

Os registros mostram que Sergio Pimentel viajará para Lisboa entre os dias 6 e 11 de setembro. Em documento encaminhado à Casa Civil, ele solicita autorização para representar o governo do estado no evento da TAP e informa que também pretende cumprir agendas institucionais voltadas ao fortalecimento de relações internacionais e à articulação de futuras iniciativas de cooperação.

No pedido, o subsecretário afirma que atuará como representante da Casa Civil e ponto focal do governo do estado junto à companhia aérea portuguesa.

A autorização para a viagem foi concedida pelo secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman, em despacho inserido no processo administrativo.

Diárias liberadas e exceção usada no fim de mandato

A documentação tornada pública também revela que foram autorizadas duas diárias internacionais, além de despesas com traslados, totalizando R$ 5.175,88.

Para viabilizar o pagamento, a Casa Civil classificou a despesa como “não tipificada” e utilizou uma exceção prevista no Decreto Estadual nº 50.282/2026, editado para disciplinar gastos públicos durante o último ano de mandato. O enquadramento permitiu o uso da Fonte 500.100, referente a recursos ordinários provenientes de impostos, mesmo sem o atendimento dos requisitos cumulativos de tipificação previstos na norma.

O próprio processo registra que a justificativa adotada se baseou no artigo 4º, parágrafo 2º, do decreto, dispositivo que excepciona determinadas despesas da vedação imposta no período final do mandato.

O que continua escondido

Apesar da reabertura parcial do processo, os documentos considerados mais relevantes para aferição dos gastos permanecem inacessíveis ao público.

Continuam sob acesso restrito o formulário de solicitação de passagem aérea (SEI nº 139488446), o bilhete emitido (SEI nº 139553376), o voucher da viagem e a planilha detalhada de cálculo relacionada à missão internacional.

Na prática, a restrição impede que contribuintes saibam quanto o estado pagou pelas passagens aéreas para Portugal, informação que não aparece em nenhum dos documentos liberados até o momento.

O próprio andamento processual comprova a existência do bilhete e do voucher, mas os arquivos permanecem bloqueados para consulta pública.

Transparência parcial

A divulgação parcial do processo mantém uma prática que vem sendo alvo de questionamentos: enquanto os contribuintes conseguem saber quem viaja, para onde vai e quanto recebe em diárias, continuam sem acesso ao valor gasto nas passagens aéreas custeadas pelo estado.

A manutenção do sigilo sobre os custos dos bilhetes ocorre em um momento de maior escrutínio sobre as viagens internacionais custeadas pelo governo do estado, especialmente diante do crescimento das despesas com diárias e missões ao exterior registrado nos últimos anos.

Assim, mesmo após a reabertura parcial do processo, o cidadão continua sem acesso ao valor de um dos principais componentes da despesa pública relacionada à missão internacional: o custo das passagens aéreas.

COM FÁBIO MARTINS

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Rio de Janeiro

Rio na vertical: apartamentos já são quase dois terços dos imóveis residenciais; Barra Olímpica e Leme lideram

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João Pedro Lima

30/08/2026 18:00

O cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026 mostra um Rio de Janeiro predominantemente vertical: dos pouco mais de 1,6 milhão de imóveis residenciais tributados na cidade, 63,7% (1.025.417 unidades) são apartamentos. Ou seja, quase dois em cada três imóveis cadastrados são em edifícios.

As casas somam 568 mil unidades, equivalente a 35,3%. Os dados são do cadastro de imóveis tributados como residenciais no IPTU de 2026, disponível no portal de dados abertos da Prefeitura do Rio.

Quando destrinchados por regiões, os números mostram a convivência de dois modelos de ocupação: bairros onde os prédios dominam a paisagem e grandes áreas urbanas, como na Zona Oeste e no subúrbio, onde as casas ainda são maioria.

Barra Olímpica é a região mais verticalizada da cidade

Entre os bairros com pelo menos 5 mil imóveis residenciais cadastrados, a Barra Olímpica apresenta o maior índice de apartamentos: 99,6%. Na sequência aparecem Leme (98,9%), Flamengo (98,3%), Lagoa (95,8%) e Copacabana (95,4%).

No recorte da Zona Sudoeste, a Barra da Tijuca aparece na lista com 60.564 imóveis tributados, enquanto o Recreio dos Bandeirantes conta com 49.843.

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O bairro da Barra Olímpica foi criado oficialmente em 2024 — Foto: Reprodução

Zona Sul dominada por edifícios

Leblon, Ipanema, Laranjeiras e Botafogo, na Zona Sul, também se destacam pela predominância de apartamentos, que representam mais de 93% dos imóveis residenciais desses bairros. Na Tijuca, na Zona Norte, esse percentual chega a 91,2%.

Quando analisada em conjunto, a Zona Sul concentra 259.933 imóveis residenciais tributados, o maior contingente da cidade. Desse total, cerca de 94% são apartamentos, o que evidencia a forte verticalização da região, especialmente em bairros como Copacabana, Flamengo, Ipanema, Leblon, Lagoa e Botafogo.

Copacabana, por exemplo, concentra 72.531 apartamentos tributados pelo IPTU de 2026 contra apenas 804 imóveis classificados como casas. Ao todo, são 76.038 unidades residenciais, o segundo maior número da cidade, atrás apenas de Campo Grande.

Em Botafogo, 93,2% dos 37.905 imóveis residenciais cadastrados são apartamentos.

Campo Grande concentra o maior número de imóveis residenciais, mas com a maioria sendo casas

Com 90.940 imóveis residenciais tributados, Campo Grande lidera o ranking da cidade em número de moradias cadastradas. Apesar do volume, o bairro da Zona Oeste mantém características típicas de uma ocupação horizontal, em que a maioria dos imóveis é formada por casas.

São 63.947 casas contra 26.879 são apartamentos no bairro. Isso significa que as residências fora de prédios representam 70,3% do cadastro imobiliário local.

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Campo Grande é o bairro com maior número de moradias, sendo 70% formado por casas — Foto: Reprodução

O mesmo padrão é observado em outros bairros da região. Em Bangu, por exemplo, as casas correspondem a 70,7% dos imóveis residenciais; em Realengo, a 64,7%; e em Paciência, a 69,8%. Em Guaratiba, o percentual chega a 79,6%, enquanto, em Sepetiba, alcança 89%.

A predominância das casas também se reflete na divisão por regiões de planejamento. Guaratiba aparece como a área mais horizontal da cidade, com 81,4% dos imóveis residenciais cadastrados classificados como casas, seguida por Campo Grande, com 67,3%, e Bangu, com 65,9%.

Casas são quase metade da área construída mesmo com menos imóveis

Apesar de corresponderem a pouco mais de um terço dos imóveis residenciais, as casas concentram 46,6% da área construída residencial registrada no cadastro.

A diferença está no tamanho médio das unidades: um apartamento tributado tem, em média, 77 m², enquanto nas casas a média chega a 123,1 m² (60% maior).

Campo Grande lidera também em área residencial construída, com 11,3 milhões de m². A Barra da Tijuca aparece em seguida, com 9,8 milhões.

Entre os bairros com pelo menos mil imóveis cadastrados, São Conrado tem a maior área média por unidade, com 199,9 m². Depois aparecem Vargem Grande, com 189,6; Itanhangá, com 174,7; e Urca, com 170,4.

Na outra ponta, a Maré apresenta a menor média, com 38,1 m² por imóvel. Na Cidade de Deus, são 38,2 m²; em Santa Cruz, 47,8.

Números por ruas: grandes avenidas concentram milhares de imóveis

O cadastro também mostra a concentração da moradia em grandes corredores urbanos. A Avenida Lúcio Costa, na Barra, lidera o ranking, com 10.746 imóveis residenciais tributados. Em seguida aparecem a Estrada dos Bandeirantes (10.698), a Avenida Nossa Senhora de Copacabana (9.118), a Avenida Dom Hélder Câmara (7.637) e a Rua Barata Ribeiro (7.487).

A lista reúne vias tradicionalmente verticalizadas, como as de Copacabana, Botafogo e Laranjeiras, e grandes eixos de expansão da Zona Oeste. A Avenida Lúcio Costa também lidera em área construída residencial, com aproximadamente 1,44 milhão de metros quadrados.

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Política

TRE-RJ aprova novas regras para agilizar julgamento das contas de candidatos nas eleições de 2026

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Gabriele Maia

30/08/2026 17:30

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, quatro mudanças nos procedimentos de prestação de contas das eleições de 2026. A principal delas determina que a análise financeira obrigatória antes da diplomação será concentrada nos candidatos eleitos. Os três primeiros suplentes de cada legenda terão prioridade na sequência.

A decisão foi tomada pelo plenário do TRE-RJ, na quarta-feira (26), e publicada no Diário Oficial do Tribunal neste sábado (29). O texto foi relatado pelo desembargador presidente do Tribunal, Claudio de Mello Tavares.

Eleitos serão prioridade no julgamento das contas de campanha

Pela nova regra, a análise das contas que precisa ser concluída antes da diplomação ficará restrita aos candidatos eleitos, e o julgamento das contas dos vencedores deve ocorrer até três dias antes da posse.

As contas dos candidatos classificados nas três primeiras posições de suplência também serão examinadas com prioridade, mas somente depois da conclusão dos processos dos eleitos.

O TRE afirma que a mudança é necessária diante do volume de prestações de contas e dos prazos reduzidos entre a eleição e a diplomação. Para 2026, o Orçamento da União prevê R$ 4,9 bilhões para o financiamento das campanhas por meio do Fundo Especial e do Fundo Partidário.

Há ainda uma regra específica para suplentes que estejam prestes a assumir uma vaga. Se as contas ainda não tiverem sido julgadas, a unidade técnica deverá verificar imediatamente se a documentação apresentada pode ser considerada uma prestação de contas. A eventual autorização para diplomação dependerá de decisão do relator, após pedido de tutela de urgência da defesa.

Para os candidatos que não foram eleitos, o Tribunal definiu um procedimento simplificado. Quando houver documentação suficiente para a análise, o parecer técnico conclusivo poderá ser emitido diretamente, mesmo que sejam identificadas algumas das irregularidades previstas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse caso, não será necessário elaborar antes um relatório preliminar de diligências. O candidato será intimado e terá três dias para se manifestar sobre as irregularidades apontadas.

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Transparência

Divisão de lucros: Cedae destina R$ 300 milhões a obras e R$ 52 milhões ao governo do estado; enquanto reserva R$ 19,3 milhões para remunerar sua cúpula

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Redação

30/08/2026 17:00

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos  (Cedae) registrou um lucro líquido de R$ 219.393.313,04 no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025.

Em assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 24 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial em 20 de agosto de 2026, a empresa aprovou a destinação do montante, que inclui a distribuição de R$ 52,1 milhões em dividendos obrigatórios e a capitalização de R$ 156,3 milhões de lucros remanescentes.

Do total distribuído em dividendos (R$ 52.105.911,85, equivalente a 25% do lucro líquido ajustado), o Estado do Rio de Janeiro, na condição de acionista majoritário com o controle de mais de dois terços das ações com direito a voto, receberá R$ 52.105.705,60.

Os acionistas minoritários dividiram a quantia residual de R$ 206,25. De acordo com a deliberação, os proventos serão totalmente pagos até 31 de dezembro de 2026. Do lucro líquido, 5% (R$ 10.969.665,65) foram destinados à constituição da Reserva Legal.

A assembleia também deliberou pela capitalização do excedente do lucro líquido, sem emissão de novas ações nem alteração no valor nominal dos papéis. Com a incorporação de R$ 156.317.735,54 ao patrimônio, o capital social da Cedae passou de R$ 4.754.493.288,15 para R$ 4.910.811.023,69 — um crescimento de aproximadamente 3,29%.

Para respaldar a operação de reter e capitalizar os recursos, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da companhia, além de formalizarem as regras da Reserva de Expansão no artigo 65. O estatuto prevê que essa reserva de investimentos priorizará três grandes obras operacionais: a transposição e proteção da tomada de água do Rio Guandu (orçada em R$ 100 milhões), a recuperação da ETA Guandu (R$ 150 milhões) e melhorias na ETA Laranjal (R$ 50 milhões).

Remuneração da cúpula da Cedae

Embora os extratos públicos omitissem os números exatos, a apuração das Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras contidas no processo SEI nº 150017/005246/2026 revela que a remuneração paga e a pagar ao pessoal-chave da administração e governança da Cedae (incluindo conselheiros, diretores, membros do Comitê de Auditoria e o chefe da auditoria interna) somou R$ 19.338.000,00 (R$ 19,33 milhões) em 2025.

Valor expressivamente superior aos R$ 10.667.000,00 registrados no exercício de 2024.

O montante aprovado

Salários e encargos sociais: R$ 17.568.000,00;

Plano de assistência médica: R$ 678.000,00;

Planos de aposentadoria e pensão: R$ 232.000,00;

Outros proventos: R$ 860.000,00.

A ata da assembleia foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00007954345 em 13 de agosto de 2026.

O apagão de transparência da Cedae

A descoberta das cifras da diretoria exigiu esforço na mineração de dados.

Na publicação oficial do Diário Oficial do Estado, a Cedae omitiu inteiramente os valores brutos aprovados para a cúpula, fazendo remissão genérica apenas ao processo administrativo SEI-150017/005246/2026 e à Nota Técnica DPR-16.

No entanto, ao tentar consultar o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações do governo do estado (SEI-RJ), a coluna Transparência, do portal TEMPO REAL, constatou que o processo — com seus 32 documentos — estava integralmente sob acesso restrito/sigilo, impedindo o controle social e descumprindo o próprio Estatuto Social da empresa (Art. 56, § 8º), a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Diante do bloqueio, o portal acionou a companhia em três oportunidades consecutivas, enfrentando recusas sistemáticas em revelar os valores numéricos em reais:

Primeira tentativa

O portal questionou os valores brutos exatos e o motivo do trancamento do processo SEI. Em resposta, a Cedae limitou-se a declarar que os valores “não sofreram alteração, seguindo os mesmos de 2025”, alegou não saber por “questões técnicas” o motivo de o processo estar trancado e sugeriu que os dados fossem buscados individualmente por CPF no site da transparência — mecanismo ineficaz para fiscalizar deliberações de remuneração global aprovadas em assembleia.

Segunda tentativa

O portal reiterou a notificação, ressaltando que jargões como “valores congelados” não cumprem o dever constitucional de dar transparência e que falhas técnicas não respaldam o sigilo de atos contábeis públicos. A Cedae informou ter corrigido as “restrições” no SEI e alegou que a remuneração de seus executivos seria “inferior à média das empresas do setor no Brasil”, mas voltou a se recusar a informar a cifra em reais (R$).

Terceira e última tentativa

O portal formulou uma pergunta única e direta, exigindo exclusivamente o montante numérico bruto em reais e concedendo prazo final até as 17h do último dia 25. A Cedae ignorou o prazo e não respondeu ao terceiro questionamento.

Mesmo diante do silêncio e da resistência da estatal em cumprir a legislação de transparência ativa, a coluna Transparência conseguiu romper o bloqueio no processo aberto no SEI. Embora, no sistema de informações, o valor seja individualizado para cada cargo — como fora solicitado — pelo menos é possível revelar à sociedade os R$ 19,33 milhões destinados à alta cúpula da companhia.

COM FÁBIO MARTINS

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Política

Pix eleitoral: Paes recebe R$ 10 milhões do PSD, mas Douglas Ruas ainda lidera arrecadação para campanha ao governo

Foto de Redação
Redação

30/08/2026 16:14

O candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD) recebeu R$ 10 milhões do próprio partido para financiar a campanha. O valor foi declarado à Justiça Eleitoral neste domingo (30) e coloca o ex-prefeito do Rio na segunda posição entre os candidatos que mais arrecadaram até agora.

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e candidato do PL ao Palácio Guanabara, Douglas Ruas continua na liderança, com R$ 17.838.000 em receitas. Desse total, R$ 17.788.000 foram repassados pela direção do partido e R$ 50 mil saíram do próprio bolso do candidato.

Com a entrada dos R$ 10 milhões de Paes, a distância entre os dois principais candidatos caiu para R$ 7,8 milhões. Até sexta-feira (28), Paes ainda não havia declarado nenhuma receita de campanha.

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PL e PSD concentram as maiores verbas na campanha ao governo

Com a nova declaração, Paes passou a ocupar a segunda posição no ranking de arrecadação, atrás apenas de Ruas. A diferença entre os dois candidatos é de R$ 7,8 milhões.

William Siri (PSOL), que aparecia em segundo na última atualização, caiu para a terceira colocação, com R$ 1,04 milhão.  André Marinho (Novo) aparece em seguida, com R$ 135 mil em doações.

Já Coronel Busnello (Missão) passou a registrar R$ 100 mil em receitas, todo o valor vindo do partido. Juliete (UP), por sua vez, declarou R$ 6.545,19, provenientes de doações e financiamento coletivo.

Garotinho (Republicanos) aparece com R$ 2,5 mil em doações. O candidato teve o acesso aos recursos do fundo eleitoral suspenso pela Justiça Eleitoral nesta semana.

Cyro Garcia (PSTU) declarou R$ 300 em doações. Luan Monteiro (PCO) segue sem valores de arrecadação declarados até agora.

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– Fonte: TSE
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Rio de Janeiro

Privacidade em xeque: estado do Rio soma 343 processos relacionados à proteção de dados em três anos e ocupa terceira posição no ranking nacional

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

30/08/2026 15:00

O estado do Rio aparece em terceiro lugar no ranking nacional de processos relacionados à proteção de dados pessoais, com 343 ações registradas entre 2023 e julho de 2026. O número coloca o estado atrás apenas de Goiás e São Paulo, que aparece disparado na liderança, com 22,4 mil processos.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Escavador e divulgado neste mês de agosto, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos de sua sanção, estabelecendo regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos.

No total, foram identificados 24,7 mil processos relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil no período analisado.

O número elevado no ranking nacional, porém, não indica, necessariamente, que o Rio tenha uma quantidade maior de violações de dados do que os demais estados, como Amazonas, que aparece em quarto, com 298, e Sergipe, que ocupa a quinta posição, com 202.

O próprio levantamento alerta que a quantidade de processos também pode refletir diferenças na estrutura do Judiciário, no perfil econômico, na concentração de empresas e consumidores e na forma como os processos são classificados.

Queda de 90% no número de processos também ganha destaque

Embora os números pareçam elevados, principalmente nos estados que ocupam as primeiras colocações do ranking, o cenário nacional mostra uma forte redução na judicialização da proteção de dados, com uma queda de 90% no número de processos ao longo do período.

A retração se intensificou no ano passado, quando foram contabilizados 4,1 mil processos — queda de 50,7% em relação a 2024.

Já em 2026, os dados disponíveis até julho apontam mil processos registrados, uma redução de aproximadamente 75% em relação ao total contabilizado ao longo de 2025.

A queda, porém, não significa necessariamente que empresas e consumidores estejam menos preocupados com o uso de informações pessoais.

Ranking nacional

Logo abaixo de São Paulo, Goiás e Rio, que ocupa a terceira posição, aparecem os demais estados na sequência do ranking:

  • Amazonas: 298;
  • Sergipe: 202;
  • Mato Grosso do Sul: 151;
  • Ceará: 91;
  • Distrito Federal: 78;
  • Tocantins: 76;
  • Espírito Santo: 68;
  • Paraíba: 62;
  • Minas Gerais: 51;
  • Rio Grande do Norte: 48;
  • Santa Catarina: 37;
  • Bahia: 34;
  • Rio Grande do Sul: 33;
  • Maranhão: 28;
  • Alagoas: 10;
  • Paraná: 10;
  • Acre: 10;
  • Mato Grosso: 6;
  • Piauí: 4;
  • Rondônia: 4;
  • Pará: 4;
  • Pernambuco: 3;
  • Amapá: 3.
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Política

Confederação Nacional do Comércio lança campanha para pedir que PEC do fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições

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Redação

30/08/2026 14:53

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana (29 e 30 de agosto) uma campanha nacional para pedir que o Senado não avance, nas próximas semanas, na discussão envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1.

O órgão alega que o avanço nas discussões e uma eventual votação da PEC antes das eleições podem representar um “grave risco” em um momento de “acentuada fragilidade econômica” no país.

A campanha cita os índices altos de juros, endividamento e inadimplência entre as empresas, além do fim da Taxa das Blusinhas, que a categoria avalia como “um agravante na concorrência desleal para o varejo nacional”.

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Cartaz da campanha do CNC – Foto: CNC

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, alega que a votação antes de outubro pode acarretar em impactos para a categoria e para o consumidor final.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votar esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, diz.

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, também defende o apelo da categoria nacional.

“Precisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho. É fundamental encontrar um equilíbrio que preserve os empregos, a atividade econômica e, ao mesmo tempo, avance nas condições oferecidas aos trabalhadores”, afirma Antonio.

A PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, mas não avançou no Senado desde então. Nas últimas semanas, os senadores começaram a se movimentar para a análise do projeto e o relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu texto na última quinta-feira (27), mantendo a proposta aprovada na Câmara.

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