A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou para, esta terça-feira (26), a sessão para analisar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), detido neste domingo pela suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O relator será o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
De acordo com a Constituição Federal, os parlamentares não podem ser presos , “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Por isso, a CCJ envia parecer ao plenário da Câmara para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
No plenário, a defesa do parlamentar se manifesta em três oportunidades, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão. A expectativa é de que o plenário decida sobre autorização da prisão até quarta-feira. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
