A exemplo do que aconteceu no Legislativo da cidade de São Paulo, a Câmara Municipal do Rio apreciará um ‘Pacote Anticriminalidade’ nos próximos meses. Protocolado pelo vereador Pedro Duarte (Novo), o pacote tem seis projetos, incluindo: responsabilização por pichação; multa a partir de R$ 10 mil para invasões de propriedades privadas e públicas; e proibição de homenagens a quem é condenado por crimes hediondos.
A iniciativa replica alguns dos 15 projetos de um pacote similar lançado, em 14 de abril, pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União). Durante o evento em São Paulo, intitulado Frente Nacional de Combate ao Crime Organizado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou seu apoio às propostas. Os vereadores Amanda e Pedro Duarte fazem parte do Movimento Brasil Livre (MBL).
A diferença em relação a São Paulo é que Duarte decidiu protocolar não o pacote todo, mas seis projetos que entendeu serem mais pertinentes para o Rio. Um deles, o primeiro, tramita na Câmara desde fevereiro e, num teor similar a uma proposta apresentada por Amanda, proíbe a administração pública de contratar shows e artistas que façam apologia ao crime organizado – conhecido popularmente como Lei “Anti-Oruam” (PLC 16/2025).
Os outros cinco projetos dizem respeito a vários assuntos. Três já foram protocolados, e os seus textos foram publicados no Diário Oficial da Câmara do Rio. São eles:
1) PL 596/2025: a administração pública municipal direta ou indireta fica proibida de fazer qualquer forma de reconhecimento oficial para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados no âmbito do município do Rio, incluindo título, honraria, condecoração, medalha e homenagem.
2) PL 597/2025: determina que o Poder Executivo promoverá ações para combater a presença simbólica e a influência de organizações criminosas em espaços públicos (inclui retirada de símbolos que façam apologia a facções de estátuas e residências)
3) PL 598/2025: dispõe sobre medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de pichação no município do Rio. O texto prevê multa de R$ 5 mil, podendo aumentar em caso de reincidência.
Outros dois projetos já foram protocolados, mas os textos não foram publicados no Diário Oficial da Câmara: um projeto que dispõe sobre aplicação de multa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do município do Rio (o valor inicial de multa é de R$ 10 mil); um projeto que proíbe a atividade de guardadores de veículos em vias públicas (multa a partir de R$ 5 mil).
“Esse pacote é importante porque a segurança começa no básico, e não podemos mais ignorar isso. Quando a cidade normaliza o vandalismo, acaba estimulando crimes mais graves. E mais: cuidar do ambiente urbano com estratégia de prevenção é importante porque sabemos que a segurança começa a ruir justamente quando o espaço público deixa de comunicar cuidado e quando a presença do Estado se mostra distante”, diz Pedro Duarte, que é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio.
