A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para a votação do projeto de lei da carioca Dani Cunha (União-RJ) que permite o aumento no número de parlamentares na casa. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) é um dos principais defensores da proposta, que preserva quatro vagas na bancada federal do Rio que seriam extintas a partir do ano que vem.
A urgência chegou à votação no plenário graças ao apoio de seis líderes — Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Rodrigo Gambale (Podemos-SP).
Eles assinaram o requerimento de urgência, garantindo que ele entrasse na pauta de votação desta segunda-feira. A aprovação acelera a tramitação do projeto; a perspectiva é que ele seja aprovado até quinta-feira (8). Depois, o PL segue para o Senado; e, se não forem feitas mudanças, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
STF determinou que o Congresso revise o número de deputados federais por estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revise, até 30 de junho, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Rio perdeu habitantes — logo, deve reduzir o número de deputados. Os estados onde foi registrado aumento ganhariam mais parlamentares, mantendo o número total de 513 representantes na Câmara.
Mas Dani e outros integrantes do Congresso avaliam que as informações do Censo de 2022 — realizado pelo IBGE com dois anos de atraso devido à pandemia de Covid-19 e aos cortes orçamentários impostos pelo governo de Jair Bolsonaro — são “inconsistentes”.
Por isso, o projeto da deputada carioca proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. Com isso, a composição da Câmara passaria de 527 deputados, 14 a mais que os atuais 513.
Se o pedido de urgência for aprovado, os deputados poderão analisar o texto diretamente pelo plenário, sem que o texto seja discutido pelas comissões temáticas da Casa. O relator escolhido para o projeto é o deputado Damião Feliciano (União-BA).
