A Câmara do Rio aprovou o projeto de lei da vereadora Teresa Bergher (PSDB) determinando que, para cada árvore que remover, o município terá que plantar outra. Além disso, até arbustos só poderão ser removidos com autorização do órgão competente e a devida justificativa.
“Sinto uma grande alegria de me despedir da Câmara, após cinco mandatos, com um projeto tão importante. Se houver necessidade de cortar uma árvore, o Poder Executivo deverá plantar no mínimo outra, em reposição, preferencialmente de forma simultânea ao ato de remoção e no mesmo local, exceto na hipótese de impedimento devidamente justificado”, diz Teresa.
A vereadora, que decidiu não se candidatar à reeleição, diz ainda que, na impossibilidade de plantio de outra árvore no mesmo local, o órgão competente deverá determinar outra área, preferencialmente nas imediações daquele onde houve a remoção. Também terá que estabelecer a espécie, a dimensão, a condição e a data limite para o plantio de reposição.
Também está na lei aprovada que o Poder Executivo disponibilizará, em caráter permanente, uma página específica no seu site, com informações sobre a remoção, o plantio de reposição, a espécie removida e a plantada, dimensões, local e impacto ambiental do ato.
O projeto foi aprovado em segunda discussão e será submetido à sanção do prefeito.
Essa lei já existe há 3 anos no município. Vide Lei Municipal nº 6.952, de 15 de junho de 2021. Cadê a assessoria técnica da Câmara, que não identificou a similaridade e remeteu o projeto a arquivo? 🤦🏽♂️