Um servidor da própria Secretaria de Saúde de Maricá é o atual presidente do conselho de saúde da cidade — órgão responsável por fiscalizar a pasta. A informação foi apontada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o acúmulo de cargos e emitiu um documento recomendando a destituição do presidente e a adoção de medidas para alterar a estrutura do conselho.
Representantes do governo devem fazer parte dos conselhos, mas não é recomendado que ocupem a presidência, já que o grupo colegiado fiscaliza políticas públicas executadas pela pasta.
Para o MPF, a situação compromete a independência do órgão e, por isso, pode ter efeitos prejudiciais aos serviços de saúde em Maricá. O regimento prevê que o conselho deve ter autonomia administrativa, financeira e técnica.
Secretário-executivo do conselho é indicado pela Prefeitura de Maricá
Outra situação que chamou a atenção do MPF na composição do órgão colegiado em Maricá é a escolha de seu secretário-executivo. Segundo o documento, atualmente, o cargo tem sido exercido por pessoas indicadas pela própria Secretaria de Saúde, por meio de indicação direta, ao invés de escolhidas pelos conselheiros.
A recomendação do MPF é que as regras para escolha do passem por alterações nos próximos 90 dias. O documento também recomenda a elaboração, em até 30 dias, de um plano de trabalho para garantir a independência do órgão e a análise adequada das prestações de contas, do orçamento anual, dos contratos e do plano municipal de saúde.
Situação pode ser tema de ação do MPF contra Maricá na Justiça
O município tem até 20 dias para responder qual é sua posição acerca das recomendações. Caso não se posicione, o MPF pode entrar com uma ação civil contra Maricá para cobrar as mudanças.
O texto foi enviado para o próprio presidente do conselho, lideranças da Secretaria de Saúde e da Câmara Municipal, além do prefeito Washington Quaquá (PT).
