O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta quarta (26), a lei que implementa o novo sistema de cobrança de estacionamento rotativo no Rio. O “Área Azul Digital” prevê que motoristas possam pagar as tarifas por meio de aplicativo, pix e cartões — o que pretende “dar fim” à atuação irregular de flanelinhas nas ruas da capital.
A lei proíbe qualquer cobrança pelo uso de vagas de estacionamento rotativo em vias públicas feita por pessoas não autorizadas pela Prefeitura do Rio. Ao invés disso, a cobrança aos condutores passa a ser feita através de parquímetros eletrônicos, pontos de venda autorizados e guardadores credenciados.
De autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), a medida foi aprovada na Câmara do Rio em outubro. Segundo os vereadores, o objetivo é garantir transparência nas cobranças pelo serviço, combater extorsões feitas por flanelinhas irregulares e capacitar guardadores para que passem a atuar de forma regular.
“Essa proposta vai permitir que o Poder Executivo possa fiscalizar, além de criar mecanismos para dar uma melhor condição de vida para os profissionais que realmente trabalham de forma correta. Eles terão um salário, uma identificação”, disse Diniz.
Novo sistema de estacionamento rotativo deve contar com sfotware de leitura de placas
A lei prevê que o “Área Azul Digital” seja operado diretamente pela prefeitura ou através de concessão e parceria público-privada. Essa operação deve ser regulamentada em breve e o sistema só começa a ser implementado de forma gradativa nos bairros do Rio depois disso.
A regulamentação também deve ajustar os detalhes acerca do controle eletrônico das vagas. A previsão é de que softwares de leitura automática de placas sejam usados para acompanhar a ocupação dos espaços de estacionamento rotativo. O serviço já é cobrado dessa maneira em outras capitais, como São Paulo, e em municípios próximos, como o vizinho Niterói.
O valor das tarifas do novo sistema de estacionamento rotativo ainda não foram confirmadas pela prefeitura.
Excelente!
Não há nada mais constrangedor e abusivo do que a atuação de flanelinhas irregulares nas ruas do Rio. Um verdadeiro esquema de intimidação, que vende a falsa sensação de segurança enquanto pratica extorsão e ameaça o cidadão que só quer estacionar em paz.
A criação da Área Azul Digital chega para corrigir essa distorção histórica. Com pagamento por aplicativo, PIX, cartão e pontos credenciados, finalmente teremos um sistema transparente, rastreável e fiscalizado — onde qualquer cobrança irregular passa a ser proibida e punida.
Parabéns ao vereador Marcelo Diniz pela coragem de enfrentar esse problema que atinge toda a cidade, e ao prefeito por sancionar uma medida que traz ordem, segurança e respeito ao contribuinte.
Tudo que traz organização ao Rio de Janeiro precisa ser reconhecido e apoiado.
Chega de ilegalidade, chega de constrangimento.
O espaço público é do cidadão — não de grupos irregulares que se apropriaram das ruas.