O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para suspender o pagamento de benefício previsto no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). A proposição será analisada em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (23).
A medida acontece depois de o Ministério Público Estadual (MPRJ) instaurar inquérito para investigar possível ilegalidade e inconstitucionalidade da suspensão unilateral do benefício, por meio de decreto. Autor da representação ao MPRJ, o vereador Ricardinho Netuno (PL) comentou sobre o caso.
“A cidade não é dele e quem tem que participar desse processo é a Câmara Municipal. Através da minha denúncia, fez com que o prefeito convocasse uma sessão extraordinária nesta quinta. Vai ter que ser tudo discutido e votado na câmara”, disse.
O programa garante o pagamento de meio salário-mínimo em moeda mumbuca – moeda social de Maricá – como política pública de amparo social, estímulo e proteção aos microempreendedores individuais e autônomos cooperados, residentes e atuantes no município.
A denúncia recebida pelo MPRJ relata que, durante o período de recesso legislativo, Washington Quaquá editou o decreto suspendendo o pagamento do benefício sem autorização ou comunicação ao Poder Legislativo.
