O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar os recursos da defesa do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e de outros seis réus. Com o voto, o relator manteve as prisões preventivas e o afastamento das funções públicas dos alvos da investigação da Polícia Federal sobre um esquema de corrupção que começou em Campos dos Goytacazes e se estendeu à Secretaria de Estado de Educação do Rio.
O julgamento virtual dos recursos na Primeira Turma prossegue até a próxima sexta-feira (19).
A decisão do ministro responde ao recurso que tentava anular a competência do STF e pedia a revogação das prisões sob alegação de “ausência de contemporaneidade” dos fatos. No entanto, Moraes foi categórico ao afirmar que as “irresignações não merecem prosperar”.
O deputado foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF)
O voto de Alexandre de Moraes detalha as conclusões da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam o deputado Thiago Rangel como o “braço político” de uma organização criminosa liderada em conjunto com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj— que se encontra preso por envolvimento com facções criminosas. Conforme as investigações, o grupo é suspeito de crimes como:
- Organização criminosa;
- Peculato, corrupção ativa e passiva;
- Lavagem de capitais;
- Fraude em licitações e contratos.
Investigação aponta que o grupo direcionava obras de reformas em escolas públicas estaduais no Norte e Noroeste fluminense
Eleito deputado estadual, Thiago Rangel migrou as ações criminosas para o âmbito estadual, se infiltrando na Secretaria de Estado de Educação do Rio. Investigações apontam que o grupo direcionava obras de reformas em escolas públicas estaduais no Norte e Noroeste fluminense para empresas que, posteriormente repassavam os valores desviados aos líderes do esquema.
As investigações também apontam indícios de um financiamento eleitoral ilícito (“caixa dois”) no valor de R$ 2,9 milhões prometido por Rodrigo Bacellar para a campanha da filha de Rangel e outros aliados. Em julho de 2024, Rangel teria recebido uma mala contendo R$ 500 mil em espécie, entregue pelo então chefe de gabinete de Bacellar.
Voto de Moraes cita depoimento da atual Secretária de Educação do Rio de Janeiro
Os recursos apresentados pela defesa dos réus sustentou que os fatos investigados eram antigos e que não justificavam a prisão preventiva. Em resposta, durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rebateu argumentando que a contemporaneidade, em crimes de organização criminosa, está ligada à persistência do risco e não ao momento exato do crime.
“O exame integrado das investigações evidencia um esquema criminoso complexo, estruturado e de execução continuada. A reiteração das condutas demonstra que a engrenagem delitiva perdurou por razoável lapso temporal, havendo indícios de funcionamento recente”, destacou o relator, endossando o parecer da PGR.
Moraes também citou o depoimento da atual secretária de Educação do Rio de Janeiro, Luciana Martins Calaça. Ela relatou à polícia ter sido questionada por Thiago Rangel em tom de retaliação e ameaça em maio de 2026, após o deputado perder a influência sobre cargos nas Diretorias Regionais de Educação.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão é indispensável para garantir a ordem pública e “permitir que testemunhas e outros investigados possam prestar suas declarações de forma espontânea, livres de eventuais ameaças e constrangimentos”.
Moraes também relembrou que a Primeira Turma do STF já havia referendado, de forma extraordinária, o afastamento da imunidade parlamentar local prevista na Constituição Estadual, mantendo a prisão de Thiago Rangel de forma independente de manifestação da Alerj.
O voto concluiu que não há qualquer argumento novo capaz de alterar a decisão inicial e negou provimento ao agravo de forma integral.
Com informações da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
