A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já mudou a pauta da primeira sessão de 2026, marcada para terça-feira (3). O projeto do Executivo sobre a dívida bilionária com o município do Rio, que abriria a sessão, foi descartado na publicação de uma edição extra do Diário Oficial, na tarde desta segunda (2), que o trocou pela regulamentação do ICMS da Educação.
Depois de perder R$ 117 milhões em recursos federais, Alerj pauta ICMS da Educação às pressas
O projeto que passa a abrir a ordem do dia vai criar a Lei do ICMS Educacional, exigida pelo novo Fundeb como condição para a distribuição do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), um adicional de recursos federais voltado à melhoria da gestão educacional.
Sem essa legislação, os 92 municípios fluminenses ficaram fora da divisão do VAAR e vão deixar de receber R$ 117 milhões em verbas federais para a Educação em 2026. Caso a situação não seja regularizada, a perda pode chegar a até R$ 700 milhões em 2027.
O prazo para os estados se adequarem à regra terminou em 2022. Desde então, o Rio de Janeiro se tornou o único estado do país que ainda não aprovou a lei.
Paes comemora antes da hora e projeto sobre dívida histórica com a capital fica em segundo plano
A inclusão do projeto da dívida do ICMS com a capital na pauta da sessão inaugural chegou a ser comentada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) antes da mudança publicada no Diário Oficial.
Paes afirmou, nas redes sociais, que o acordo havia sido proposto pela prefeitura ainda em 2024, mas não foi votado naquele ano por resistência do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União) — afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de seus aliados, a quem chamou de “pitbulls tchutchucas”.
Segundo o prefeito, o avanço do acordo só ocorreu após pressão do STF. Paes também elogiou o atual presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), por dar andamento à proposta, que agora já foi retirada de pauta.
Em nota, Delaroli afirma que já havia comentado que o ICMS da Educação seria prioridade na volta do recesso e que, tão logo encerre essa discussão e aprovação, o outro projeto entrará na pauta com brevidade.
