A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, com emendas e em primeira discussão, o projeto de lei que pretende obrigar as empresas de delivery a fornecerem as bolsas de transporte utilizadas por entregadores. O objetivo é impedir que ladrões utilizem as mochilas como forma de desviar a atenção de vítimas e das forças de segurança. O texto ainda voltará à pauta para ser debatido em segunda discussão.
A proibição da comercialização no mercado comum visa a evitar o uso indevido das bolsas por pessoas não cadastradas nas plataformas, evitando a utilização dessas “bags” por criminosos. Caso a matéria seja aprovada em segunda discussão e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), as bolsas de transporte identificadas com a logomarca de cada empresa, ficam proibidas de serem vendidas no comércio comum.
O projeto é de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL). O texto explica que pretente garantir “maior controle e segurança no setor de entregas por aplicativos” e prevê multa de R$ 5 mil por unidade para as plataformas que descumprirem a lei.
Durante a discussão no Plenário, Knoploch voltou a justificar o projeto para “corrigir uma injustiça feita com os entregadores de delivery”. Segundo o deputado, qualquer pessoa tem acesso a essas bolsas. Com isso, criminosos têm as comprado para cometer crimes.
Segurança do entregador
Durante a discussão, deputados de oposição também demonstraram preocupação com a segurança de trabalho dos entregadores das plataformas de delivery.
A deputada Marina do MST (PT) discursou sobre a falta de direitos e de garantia, como o acesso à água e ao banheiro para esses trabalhadores. Enquanto isso, Renata Souza (Psol) comentou sobre a criminalização dos entregadores de delivery.
“Uma preocupação, que é uma lógica na nossa sociedade, é criminalizar os entregadores. Nós precisamos ter políticas públicas para garantir um trabalho digno a esses profissionais”, declarou Renata.
