O Rio poderá instituir um Pacto Estadual Contra o Feminicídio e criar um Observatório Estadual da Mulher como mecanismos permanentes de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina. A inciativa é da bancada feminina da Assembleia Legislativa (Alerj) e foi aprovada por todos os deputados em plenário nesta quarta-feira (27).
Agora, a matéria segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
A proposta institui uma política pública permanente voltada ao combate ao feminicídio, com atuação integrada entre os poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e sociedade civil. As ações serão direcionadas ao público feminino, com recortes específicos de raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica, reconhecendo a maior vulnerabilidade de determinados grupos de mulheres à violência.
Um Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio será criado dentro da Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, com a atribuição de reunir dados, produzir relatórios técnicos e monitorar indicadores relacionados à violência de gênero no estado.
A deputada Tia Ju, que propôs o projeto, defende que o enfrentamento eficaz do feminicídio exige uma abordagem interdisciplinar que vá além da resposta penal. Para ela, é preciso combater, prevenir e monitorar a violência em todas as suas formas e estágios: “se conseguirmos inibir a violência, essa mulher não chegará a ser assassinada”.
O projeto também prevê a criação de um Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio, responsável pela coordenação das ações, elaboração de metas, monitoramento das medidas protetivas e avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.
