A reunião esvaziada entre a comissão especial da Câmara de Vereadores do Rio e os representantes das polícias Civil e Militar na manhã desta segunda-feira (12), reforçou os argumentos defendidos pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do polêmico projeto de lei que quer regulamentar as plataformas de aluguel por temporada — como o Airbnb. No entanto, sem dar muito espaço para o contraditório.
Além de Salvino, presidente da comissão, também fazem parte os vereadores: Pedro Duarte (Novo), Pastor Deângeles (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Júnior da Lucinha (PSD). Somente Duarte e Deângeles participaram, remotamente. Salvino comandou a reunião, dividindo a mesa com os representantes das forças de segurança presentes na reunião.
Participaram o tenente-coronel da PM, André Vieira Gueiros, subcomandante do BPTur; e os delegados da Polícia Civil Ângelo Lopes (12ª DP), Patrícia Alemany (Deat), além da inspetora Renata Fernandes de Moraes (Dcav). De modo geral, as autoridades das forças de segurança defenderam um maior controle sob as locações por temporada, com o objetivo de inibir os crimes.
O delegado Ângelo Lopes apresentou alguns dados acerca da questão. Segundo ele, um levantamento de ocorrências no estado envolvendo locação por temporada aponta que em 2024, foram 630 registros, sendo 36 em Copacabana. Neste ano, no estado, já são 560 ocorrências. A reunião, mais expositiva do que aberta ao debate, não gerou novos encaminhamentos.
A polêmica
A proposta de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada foi apresentada pelo vereador Salvino Oliveira no dia 17 de fevereiro. Segundo o parlamentar, o objetivo é, justamente aumentar a segurança nos condomínios e regularizar o setor. Logo, a reunião com as forças de segurança se torna estratégica.
“Depois de ouvir os relatos dos representantes das forças de segurança pública ficou claro para a Comissão que, hoje, a segurança do Rio está refém das plataformas de hospedagem de curta temporada. Não há uma colaboração efetiva, rápida e permanente por parte delas. Precisamos resolver isso”, disse o parlamentar.
Contudo, a proposta vem recebendo resistência de parlamentares de oposição bem como de usuários e pessoas que alugam imóveis por essas plataformas. Proprietários e anfitriões defendem que os consumidores devem ter liberdade para escolher entre hotéis e aluguéis por temporada, sem o aumento de burocracias e tributos que possam inviabilizar esse modelo de negócio.
Representantes da rede hoteleira, por sua vez, argumentam que as plataformas de aluguel de curto prazo devem seguir as mesmas regras e encargos que os hotéis, para evitar o que consideram uma “concorrência desleal”. Entre os principais problemas apontados estão a alta rotatividade de moradores, questões de segurança em condomínios e riscos associados à hospedagem de crianças e adolescentes.
Boa noite! Gostaria de saber do nobre delegado o número de ocorrências que envolvem a rede hoteleira. Ficou faltando essa informação! Poderiam apurar por gentileza?