O acordo coletivo para garantir a permanência dos moradores da favela do Horto, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, foi aprovado. A informação foi divulgada pelo governo federal, nesta quinta-feira (14), durante audiência realizada com a participação do Ministério Público Federal (MPF).
Os termos básicos do acordo histórico já haviam sido selados em maio, ocasião em que se definiu as diretrizes para a permanência da maior parte da comunidade na área federal que é ocupada de forma centenária por seus moradores.
Nesta nova etapa, as minutas de acordo coletivo foram aprovadas pelo Executivo federal. Em seguida, a Comissão de Soluções Fundiárias, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisará o processo e a possibilidade de homologação. Após o acordo coletivo, poderão ser celebrados acordos individuais nos processos judiciais.
O conflito já durava há pelo menos quatro décadas e teve uma participação decisiva do MPF para sensibilizar os órgãos públicos quanto à viabilidade de compatibilização entre o meio ambiente, o direito à moradia e o patrimônio público.
O MPF vem atuando no caso desde 2021, tendo realizado audiências públicas e outras tratativas com o objetivo de entender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, para buscar uma saída conciliatória para a questão.
O órgão atuou e diligenciou pela criação, em 2023, de um grupo de trabalho por parte do Governo Federal para acompanhar a questão, o que resultou na elaboração do GTT sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em abril de 2024, o GTT apresentou relatório final em que recomendou a permanência da favela do Horto em área do Jardim Botânico. O documento acatou recomendação do MPF e apontou como diretrizes para uma solução conciliatória a implementação de mecanismos que limitem a expansão da favela do Horto, mitiguem os riscos ambientais e promovam a integração das famílias às ações de preservação e educação ambiental em curso na região.
Histórico da favela do Horto
A história das famílias residentes no Horto se confunde com a do próprio Jardim Botânico, uma vez que os primeiros residentes da área se estabeleceram justamente por conta de sua construção. A área hoje abriga 621 famílias, muitas delas com vínculos com o instituto ambiental ou descendentes de antigos funcionários.
Existe um vínculo histórico entre a favela do Horto e o local que ocupam, trazendo documentos oficiais e pareceres que comprovam sua presença desde o início do século 19.
“Não estamos falando de invasores, como o tratamento dado até aqui, mas sim de ocupantes que ali estão muito por solicitação do próprio Estado, quando da necessidade de trabalhadores”, diz trecho do documento.
