A Prefeitura de Angra dos Reis está decidida a passar para uma instituição financeira a dívida ativa da cidade, orçada em R$ 2,6 bilhões, o equivalente a um ano de orçamento do município.
Do valor a ser securitizado, 90% estão concentrados em apenas 4% dos devedores.
Ou seja: a dívida de apenas 1.571 contribuintes pode impactar negativamente nos serviços essenciais ofertados a uma população de quase 200 mil habitantes.
A maior parte se refere a mansões que devem mais de R$ 100 mil em IPTU à Prefeitura de Angra
A maior parte do valor é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos grandes devedores — contribuintes que têm débitos em aberto acima de R$ 100 mil.
É gente que vive em casas de alto luxo ou que mantém mansões para temporadas.
Quem tem renda de até um salário mínimo é isento do imposto no município de Angra; e quem recebe até três, já tem 50% de desconto.
Omissão e prescrição tem que ser cobrado do Prefeito o Dinheiro não é dele …
Cadê as leis que protegem os direitos dos munícipes ???