A entrega de delivery por motos agora tem regras. O prefeito Eduardo Paes (PSD) instituiu, no Diário Oficial desta quinta-feira (16), o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores. De acordo com a prefeitura, é a primeira iniciativa de ordenamento do país voltada exclusivamente para os aplicativos de entrega e transporte por motocicletas. Em maio, o prefeito já havia divulgado a intenção de criar um sistema de fiscalização específico para a categoria, em parceria com as próprias plataformas.
Agora, publica as novas regras, que serão monitoradas, por meio de recursos tecnológicos, pelas plataformas. Serão considerados comportamentos de risco a velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas, mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas.
Todos os entregadores terão o histórico registrado e precisam apresentar pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco. Caso não estejam dentro das regras, estarão sujeitos a penalidades, que incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e o descadastramento, em caso de reincidência.
Bases de apoio para as motos
Além disso, a cidade vai ganhar 12 bases de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, em parceria com a iniciativa privada. A primeira dessas paradas será instalada embaixo do Viaduto Pedro Álvares Cabral, em Botafogo. A empresa 99 participou do primeiro chamamento público e vai instalar ainda mais dois pontos de apoio, no Maracanã e na Barra da Tijuca.
A prefeitura terá mais outros pontos disponíveis para a concessão, em Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas poderão participar do chamamento público, válido por um ano.
