O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda. e seu sócio-administrador após a queda de um helicóptero na região da Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista, em 8 de agosto deste ano.
O acidente ocorreu durante um voo panorâmico comercial e provocou a morte do piloto e de três turistas colombianas da mesma família, além de um incêndio florestal em área de Mata Atlântica.
Pedido de condenação por danos morais coletivos
Na ação, o MPF pede o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus até o limite de R$ 10 milhões, a recuperação integral da área degradada e a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais.
Em decisão da última quinta-feira (15), a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu parcialmente os pedidos e determinou a indisponibilidade de bens da empresa, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias.
A Justiça também estabeleceu prazo de 30 dias para que a companhia e seu sócio-administrador elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com o objetivo de restaurar integralmente o local. O pedido de indenização será analisado durante o andamento do processo.
MPF aponta responsabilidade por danos ambientais
Na ação, a promotoria sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse regime, não é necessário comprovar culpa, mas demonstrar a relação entre a atividade desenvolvida e o dano causado. Segundo o órgão, justificativas como caso fortuito ou força maior, em regra, não afastam a obrigação de reparar os prejuízos ambientais.
O Ministério Público também pede que eventual indenização por danos morais coletivos seja destinada a ações de conservação e restauração do Parque Nacional da Tijuca, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação civil pública não abrange os direitos individuais das vítimas fatais nem de seus herdeiros, uma vez que o MPF não tem legitimidade para ajuizar a ação em nome deles.
Anac identificou falhas na segurança operacional
O relatório da agência reguladora apontou falhas graves na gestão da segurança operacional da empresa, como a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança operacional, problemas no controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção aeronáutica.
Diante dos problemas, a Anac determinou a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa e a interdição de outras seis aeronaves da frota. Os apontamentos da agência, junto aos laudos periciais e às demais provas reunidas, fundamentam os pedidos apresentados pelo MPF na ação civil pública.
Relembre o acidente
O helicóptero Robinson R44, de prefixo PP-MFS, caiu na manhã de 8 de agosto, durante um voo panorâmico na região da Vista Chinesa, na Zona Sul do Rio. A aeronave atingiu uma área de mata de difícil acesso e pegou fogo após o impacto.
Morreram no acidente o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família: Sofia Murillo, de 17 anos, Wendy Manrique, de 37, e Rocío Cubillos, de 59. A queda da aeronave contra o solo e a vegetação provocou uma explosão e um incêndio florestal de grandes proporções na Mata Atlântica, em área localizada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca.
De acordo com a perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, as chamas atingiram árvores a mais de cinco metros de altura e causaram danos à fauna e à flora nativas do ecossistema protegido. Além dos impactos ambientais e das mortes, o MPF ressaltou que a operação colocou em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de pessoas que circulavam pela cidade na ocasião.
Comentários 1
Sugiro que os engenheiros façam um nivelamento no setor da concentração na Presidente Vargas com Marquês de Sapucaí. Existe um caimento absurdo que gera um esforço nas estruturas dos carros alegóricos. O piso com decorrer dos anos fez com que gerace um disnivelamento. Em contrapartida os carros alegóricos forçam o eixo de tração exigindo mais força motriz para seguir em frente ao adentrar a pista da Marquês o piso de (massa asfáltica) desnivelamento faz um arco (caimento) no sentido Canal do Mangue.
Com a estrutura é centenária e com o passar dos após a construção do Sambodromo se faz necessário esse estudo técnico.