A Justiça determinou que a Transpetro pague R$ 24,47 milhões ao Fundo da Mata Atlântica para financiar projetos voltados à recuperação do ecossistema afetado nas baías de Angra dos Reis e Sepetiba, no sul do estado do Rio. O impacto ambiental foi provocado por um vazamento de derivados de petróleo ocorrido em 2015.
A decisão foi homologada nesta terça-feira (15) com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). O acordo judicial também envolve a Petrobras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Investigação do MP
O acidente ambiental aconteceu durante uma operação de transferência de carga entre embarcações — o chamado “ship to ship” — nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis. O vazamento comprometeu ecossistemas das duas baías e motivou a ação conjunta dos ministérios públicos.
Além do pagamento ao fundo, o acordo prevê uma medida compensatória específica: a aquisição de duas embarcações, sendo uma para o Corpo de Bombeiros e outra para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Angra dos Reis.
