O Governo do Estado do Rio anunciou, nesta segunda-feira (19), que as vítimas de roubo e furto de veículos estão isentas das taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados após a recuperação do veículo.
A nova medida revoga a regra anterior, que obrigava as vítimas a pagarem esses custos mesmo após o crime. Agora, todas as despesas relacionadas ao recolhimento, transporte, guarda e devolução dos veículos recuperados serão arcadas pelo Estado.
“O governo do estado está sempre em busca de mudanças para aprimorar a prestação de serviços públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e acessível à população fluminense”, destacou o governador Cláudio Castro (PL).
Segundo a nova regra, o órgão ou a empresa responsável pelo pátio deve informar o proprietário quando o veículo for recuperado. Além disso, deve fornecer a Guia de Recolhimento do Veículo, o registro da ocorrência da recuperação e o endereço onde o veículo está guardado.
“Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção e garante que as vítimas não sejam duplamente prejudicadas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.
Para reaver o veículo, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: certificado de propriedade ou recibo de compra e venda, documento de identidade, boletim de ocorrência, guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ e comprovante de quitação do IPVA. A liberação será feita na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
