Com a casa cheia, a Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (01), em primeira discussão, o projeto que autoriza o armamento da Guarda Municipal. Com 43 votos favoráveis entre os 50 vereadores votantes, a sessão durou mais de quatro horas.
Para que a votação pudesse acontecer, a Câmara precisou de um plano de contingência. Como existiam 28 vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) travando a pauta, o jeito foi convocar sessão extraordinária, presencial, para as 14h30 — antecipando assim as votações, que só começariam às 16h.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), capitaneado pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) — com todas as comissões na co-autoria —, e aprovado nesta terça, não prevê mais a criação da chamada Força de Segurança Municipal. O texto também não inclui o dispositivo segundo o qual as armas de fogo só poderiam ser usadas pelos guardas durante o período em que estivessem em serviço.
Aprovação contou com apoio até do PL
Com as mudanças no projeto original, os votos necessários para aprovação já eram considerados certos. Inclusive, com a ajuda de vereadores da oposição, como PL, que discursaram em meio à manifestações vindas das galerias. Rogério Amorim (PL) usou o espaço do plenário para dizer que a bancada do partido, apesar de satisfeita com o novo projeto, seguirá vigilante.
“Não aceitaremos as artimanhas do prefeito Eduardo Paes para incluir pessoas não legítimas na Guarda Municipal através de contratos temporários, inconstitucionalidades e acapelamento de armas”, disse Amorim.
Já Paulo Messina (PL) ressaltou que considera o projeto uma derrota para Eduardo Paes, e uma vitória para a Câmara dos Vereadores.
“Ele retirou o projeto porque perdeu. Porque esse Pelom ser votado hoje é vitória dessa casa e derrota do prefeito. Isso é um fortalecimento do legislativo […] É importante saber perder”, disse o vereador.
A bancada do PSOL votou contra, assim como parte dos parlamentares do PT. No entanto, Felipe Pires (PT), líder da bancada, entrou em divergência com os colegas, citando o anúncio do prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), nesta semana, de também armar a guarda do município.
Maíra do MST, por sua vez, reafirmou o compromisso com o desarmamento, além da preocupação com a rotina da cidade sob uma nova força de segurança ostensiva, sobretudo com os camelôs e demais grupos vulneráveis.
“A Guarda Municipal precisa de valorização, não de armamento. Queremos uma guarda com concurso público, plano de carreira digno e papel estratégico na inteligência da cidade. É com aumento de efetivo e presença nos bairros que a guarda pode contribuir com a segurança, não com violência”, disse a petista.
Reviravoltas
O substitutivo foi protocolado depois que o prefeito Eduardo Paes retirou seu projeto que criava uma Força de Segurança Municipal armada, totalmente independente da Guarda Municipal. Ainda no início de fevereiro, Paes recuou e apresentou outra proposta, que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal.
A corporação teria um grupamento de elite, que seria formado por guardas e agentes com contrato temporário de até seis anos. A incorporação da Guarda era a principal reivindicação da categoria e da Câmara. No entanto, a contratação extra de agentes temporários ainda gera discordância entre vereadores e executivo.
Mas o Pelom é só o primeiro passo para a criação da força armada. Por se tratar de uma emenda, o regimento interno da casa obriga que uma segunda votação aconteça num intervalo de aproximadamente 10 dias. Logo, a previsão é que a análise definitiva do texto aconteça em sessão no dia 15 de abril. A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes.
Todos os detalhes — inclusive se só os guardas poderão usar armas, se outros agentes serão selecionados para contratações temporárias, entre outros impasses — serão discutidos num futuro Projeto de Lei Complementar (PLC).
Será um processo lento mas eficaz. Assim que a Câmara aprovar, a prefeitura não emitirá o porte para cada Guarda. Será realizado um convênio com a Polícia Federal, todo guarda terá que juntar no processo os documentos obrigatórios que define a lei 10826 e o decreto federal. Cumprindo todas as exigências individuais e as obrigações da instituição, os agentes listados nesse convênio poderão então portar a arma.
Uma besteira armar a guarda,pois no Rio não vai dá certo Isa esse dinheiro na saúde municipal