O prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou, em suas redes sociais, na noite desta quinta-feira (06), que vai retirar o projeto de criação da Força Nacional de Segurança que enviou à Câmara do Rio e vai encaminhar outro — desta vez, transformando a Guarda Municipal na nova corporação.
A incorporação da Guarda era a principal reivindicação da categoria e da Câmara.
Paes explicou que, ao formular o projeto, o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha batido o martelo, concedendo à Guarda o papel de policiamento ostensivo e preventivo. Também disse ter ouvido os vereadores na semana passada, e as várias sugestões apresentadas pela base do governo.
“Na nova Força Municipal de Segurança, ou seja, nessa nova denominação da Guarda Municipal, vamos criar uma divisão de elite, com 4.500 homens até o fim de 28, que vai ser chamada de Força de Segurança Armada. Essa força vai contar com regras e controles específicos e os guardas municipais atuais que quiserem fazer parte dela vão poder fazer, desde que se submetam ao processo interno de seleção e de treinamento”, disse o prefeito.
O novo projeto, com todas as modificações, será enviado à Câmara na próxima segunda-feira (10).
Presidente da Câmara comemora incorporação da Guarda Municipal ao projeto
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que esteve na reunião com Paes, onde foi feita a sugestão de incorporação da Guarda à nova força, comemorou.
“O único consenso entre os vereadores era a inclusão da Guarda. A nossa ideia é que a estrutura já existente da Guarda Municipal seja melhor aproveitada, com treinamento específico para uso de armamento. Entendemos que, dessa forma, o projeto geraria menos resistência”, afirmou Caiado.
Projeto enfrenta resistência na Câmara
A aprovação do projeto, como fora enviado por Paes, estava muito longe de ser um consenso. O principal entrave era justamente o fato de a Guarda Municipal não ter sido contemplada no texto. Alguns dos nobres, embora façam parte da base governista, nem foram à reunião convocada pelo prefeito.
Soma-se às críticas ao projeto o descontentamento com o tratamento que Paes tem destinado aos vereadores neste começo de seu quarto governo à frente da cidade do Rio. Ele exonerou todos os indicados pelos vereadores aliados que trabalhavam no governo — e só vai nomear de volta alguns, e depois de negociações com cada parlamentar.
Os vereadores que ajudaram o prefeito a aprovar pautas bem pouco palatáveis — como as polêmicas mudanças no Estatuto dos Servidores — e ainda ajudaram na sua campanha à reeleição consideraram as exonerações uma “traição” aos aliados.
Pelos lados da Cinelândia, o clima não estava mesmo para aprovação de novo projetos rumorosos;
Toda a ajuda é bem vinda mas devemos observar que cada cargo tem sua responsabilidade e um depende do serviço do outro no caso da prefeitura deve focar na ordem pública a qual deixa muito a desejar temos com essa desordem a light que instala medidores para atender quiosques em praças e vias públicas as quais não sofrem qualquer fiscalização um exemplo é um quiosque que durante anos é montado e desmontado todos os dias os quais fizeram rebaixamento da calçada para poder se instalar na grama a qual está sendo destruída e com isso carros invadem a praça e param sob sombras das árvores tirando a segurança dos pedestres e trazendo insegurança e total desrespeito a ordem pública e não sei como a light instalou um medidor para atender esse trailer e isso vem a anos na praça Valdir vieira na taquara (Final da estrada do Cafundá com a estrada da Soca ) . Fica a cargo a prefeitura deixar a infraestrutura e as áreas públicas limpas e desobstruídas mas a execução é a cargo da prefeitura e o do cidadão é participar comunicar e ajudar na fiscalização quando o povo não cumpre com sua obrigação como cidadão toda a falta de ação da prefeitura é sim também responsabilidade do cidadão por isso devemos participar sem buscar culpados .
O importante é entender que cada um na sua função agora é muito estranho o STF querer dar algo de legalidade diante a guarda municipal e limitar a ação do governador algo não bate mas como todo cidadão tenho o direito de opinar e buscar explicação e entendimento sem julgamentos.
Fala do ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário (RE) 608588:
“…Que faz remissão à lei, e está lei só pode ser a lei federal até para fixar normas gerais e evitar eventuais deslizamentos, chamemos assim, próprios da política tal como ela é. Por exemplo: resolverem criar novas corporações que não as enumeradas no 144. Então eu creio que mesmo do ponto de vista da dogmática constitucional, esse é o sistema. É sistema único, amarrado no 144 e, no caso das guardas, remissão direta a uma lei federal”