O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (20), liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido de progressão de pena feito pela defesa de Silveira, que argumentou ter cumprido um terço da pena. O crime aconteceu em 2021.
Condições impostas
Apesar de estar em liberdade, Daniel Silveira deverá cumprir uma série de restrições.
Ele ficará sob monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica e estará proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança e manter contato com outros investigados, incluindo aqueles indiciados na tentativa de golpe de Estado.
Entenda o caso
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por seus atos contra a democracia, incluindo a defesa do AI-5 e a incitação à destituição de ministros do STF. Além da pena de prisão, ele perdeu o mandato de deputado, teve seus direitos políticos suspensos e foi multado em R$ 212 mil.
Em outubro de 2023, Silveira já havia sido transferido para o regime semiaberto, e agora, com a decisão de Moraes, ele obteve a liberdade condicional, que permite a liberdade sob algumas condições rigorosas.
Contexto político
Silveira ganhou notoriedade em 2021, quando foi preso após publicar um vídeo defendendo o AI-5 e atacando o STF. Ao longo do processo, ele desrespeitou diversas ordens judiciais, incluindo a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. Por esse motivo, o ex-deputado foi alvo de outras prisões e medidas restritivas.
Além disso, Daniel Silveira foi candidato nas eleições de 2022, mas não conseguiu se reeleger. Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados do governo Bolsonaro também foram indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que envolveu a ação de militares e outros assessores próximos ao ex-presidente.
