O ano de 2025 se avizinha com a iminência da mudança na operação das barcas. Sai a CCR, entra o consórcio Barcas Rio, liderado pela empresa BK Consultoria. O ambiente de troca naturalmente gera muitas dúvidas no usuário, afinal, milhares de pessoas todos os dias utilizam o serviço.
Nos últimos anos, o passageiro ficou no meio de um verdadeiro fogo cruzado entre o governo estadual e a CCR. Foram inúmeras cobranças públicas por parte da concessionária de valores devidos pelo estado, além da ameaça de paralisação da operação.
Para o professor Carlos Cova, especialista em concessões e autor do livro Manual de estruturação de concessões e parcerias público-privadas, o novo modelo de contrato corrige um erro histórico.
“O modelo atual é bastante superior ao anterior. Era uma concessão tradicional que dependia, para que a concessionária pudesse obter lucro, da própria receita oriunda da operação. O que, em consequência da perda de passageiros, não se verificou. Foi mal desenhado desde o início”, disse.
Carlos Cova acrescenta que, no modelo que começará a vigorar a partir de 2025, a empresa operadora já tem assegurado contratualmente o retorno. Dessa forma, há inclusive maior flexibilidade para o estado estabelecer o valor da tarifa.
“Agora, nesse atual modelo, que é um misto de administrado e patrocinado, a empresa já tem assegurado seu retorno contratualmente, vai ser cobrada a tarifa e o estado tem maior flexibilidade para estabelecer o valor”, pontuou.
Por fim, o professor alerta que o ponto fundamental para o sucesso da nova parceria está em o estado cumprir com as obrigações financeiras previstas no contrato.
“A coisa só funciona se o estado cumprir com sua obrigação de pagar o que foi estabelecido com o concessionário”, finalizou.
Licitação
O certame, realizado em novembro, conduzido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), estava estimado em R$ 1,9 bilhão. Além da BK, apenas mais uma empresa apresentou proposta para assumir a operação do serviço, totalizando duas interessadas.
O novo modelo de prestação de serviços foi elaborado para substituir o atual, vigente desde 1998, apontado por estudos da UFRJ como não sustentável economicamente. O modelo que será adotado terá um período transitório de cinco anos até que se encontre uma solução definitiva.
A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá ficar à frente da operação até fevereiro de 2025, conforme Termo de Acordo homologado pela Justiça.
Principais mudanças
Uma das principais alterações da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, já praticado em diversos estados brasileiros, como São Paulo e Espírito Santo. Com isso, o Governo do Estado será responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros, consistindo em uma execução indireta, o que assegura total controle sobre a prestação do serviço.
A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Governo do Estado e será utilizada para pagamento de parte do valor do contrato. Além disso, o Governo terá liberdade para ajustar a grade horária de viagens e o valor da passagem.
Outra novidade é que o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinadas a partir da grade atual, ao invés da tarifa paga pelo usuário. O valor de uma milha náutica é de R$ 1.446,40.
Está previsto ainda a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas.
Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.
