O desembargador Nagib Slaibi determinou, nesta quarta-feira (07), que o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, o Capitão Nelson (PL), seja conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio para participar de audiência na 3ª Câmara de Direito Público, marcada para 28 de agosto.
Capitão Nelson foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, benefício já recebido pelos demais servidores da área, mas não cumpriu as notificações judiciais. O valor devido é de R$27.758,48. Na decisão, o desembargador determinou ainda o bloqueio on-line do valor nas contas pessoais do prefeito.
De acordo com o TJ, a condução coercitiva foi determinada porque o prefeito descumpriu decisões judiciais reiteradas vezes, com aparente “ocorrência de tipos penais de desobediência possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.
A Prefeitura de São Gonçalo se disse surpresa com a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
