A Justiça do Trabalho do Rio determinou que a L.L.E. Ferragens pare de incentivar funcionários a usar a camisa da Seleção Brasileira no lugar do uniforme da empresa. A decisão foi tomada após o setor de Recursos Humanos enviar uma mensagem liberando a troca de roupa até 23 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições.
A mensagem foi enviada por WhatsApp aos funcionários do setor corporativo. No texto, o RH dizia que, “atendendo a pedidos”, o uso da camisa do Brasil estaria liberado todos os dias da semana até a data limite. A empresa também informava que quem preferisse poderia continuar usando o uniforme normalmente.
Agora, a empresa pode ser multada em R$ 10 mil por dia se descumprir a ordem.
Para a juíza Adriana Maia de Lima, da 31ª Vara do Trabalho do Rio, a escolha da data levantou suspeitas de assédio eleitoral. Na decisão, ela destacou que o prazo coincidia com a véspera do segundo turno e que não há, no momento, nenhuma competição esportiva da Seleção que justificasse a iniciativa.
A magistrada também ressaltou que a camisa amarela da Seleção é tradicionalmente associada a um dos candidatos especificamente. Segundo ela, a autorização para usar a peça justamente no fim do período eleitoral permite presumir a ocorrência de assédio.
Sindicato vê pressão eleitoral sobre funcionários
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. O presidente da entidade, Márcio Ayer, comemorou a decisão e afirmou que a relação entre patrões e empregados é desigual.
Segundo o sindicato, mesmo quando uma orientação é apresentada como facultativa, os funcionários podem entendê-la como uma ordem, o que pode configurar assédio eleitoral e interferir na liberdade de voto.
A Justiça determinou que a empresa comunique aos funcionários a revogação da mensagem em até 24 horas.
Com informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado Mundo”.
