O governador em exercício Ricardo Couto publicou nesta quarta-feira (14) decretos que alteram a composição da Junta de Revisão Fiscal, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os atos registram a dispensa de 23 servidores de funções de Auditor Tributário e de Suplente de Auditor Tributário, além da designação de seis novos ocupantes para a função de Auditor Tributário.
As dispensas atingem 20 auditores fiscais que exerciam a função de Auditor Tributário e três servidores que atuavam como suplentes. Em um dos decretos, cinco dispensas têm efeitos retroativos a 24 de setembro de 2026. Os demais atos não apresentam, nos trechos analisados, justificativas para as mudanças.
Entre os seis novos designados estão Alessandra Cherem Alves, Ana Caroline Rabelo Umbelino, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas e Bruno Prezotto Lima.
A Junta de Revisão Fiscal integra a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e atua na análise de questões tributárias. As mudanças publicadas alteram os ocupantes das funções mencionadas, mas não significam, por si só, exoneração dos cargos efetivos dos auditores fiscais. Além de não informarem os motivos das dispensas, os decretos não informam se outras mudanças na composição do órgão virão.
