O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve a condenação do ex-governador Wilson Witzel e confirmou uma multa de R$ 124 mil por irregularidades relacionadas à gestão do Maracanã. O valor exato é de R$ 124.010 e terá de ser pago com recursos próprios ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo da Corte.
A decisão foi tomada por unanimidade. O julgamento, porém, não mudou a condenação de Witzel. O que o tribunal fez foi ajustar a decisão anterior às regras atuais para a cobrança da multa.
O caso envolve a administração do Maracanã depois do fim da parceria público-privada que existia para cuidar do complexo. A auditoria analisou justamente o que foi feito pelo governo do estado para manter o estádio funcionando após o encerramento da PPP.
Segundo a conselheira Marianna Montebello Willeman, o principal problema foi a decisão de encerrar a parceria público-privada que administrava o Maracanã sem que o governo tivesse planejado antes como seria a continuidade da operação do estádio. Para a relatora, a falta desse planejamento criou uma situação emergencial e acabou comprometendo a realização de uma nova licitação.
Além da multa aplicada a Witzel, o tribunal determinou que o governador Cláudio Castro e o então secretário de Estado da Casa Civil Nicola Miccione fossem notificados para apresentar suas defesas. Também foram determinadas medidas para dar mais transparência ao procedimento administrativo.
O TCE-RJ ainda negou os pedidos de participação no processo feitos pela Vasco SAF, pelo Flamengo e pelo Fluminense.
Witzel terá 30 dias para pagar a multa, usando recursos próprios. Se o pagamento não for feito depois do trânsito em julgado, o TCE-RJ poderá cobrar a dívida pela via extrajudicial, inclusive com protesto, e depois recorrer à Justiça. A decisão atual é uma retificação do acórdão anterior.
COM FÁBIO MARTINS
