Uma liminar da Justiça definiu que as 120 famílias que ocuparam o antigo prédio do Inmetro, no Rio Comprido, na Região Central, deverão deixar o local. A decisão é da 27ª Vara Federal do Rio, que determinou a reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Santa Alexandrina, 416.
Embora reconheça o direito da União à reintegração do imóvel, a Justiça determinou que a medida tenha eficácia “executiva diferida”. Na prática, isso significa que as famílias não serão retiradas de maneira imediata. Além disso, uma eventual desocupação forçada dependerá do cumprimento de uma série de etapas previstas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre as medidas determinadas estão a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), a realização de visita técnica e o cadastramento das famílias pela Prefeitura do Rio e a elaboração de um plano e de um cronograma para a desocupação.
A decisão também deixa claro que, neste momento, não está autorizada a retirada compulsória dos das famílias nem o emprego de força policial. Essas medidas só poderão ocorrer mediante nova autorização expressa da Justiça.
A Prefeitura deverá informar, segundo o documento, quais serviços, programas e medidas emergenciais poderão ser oferecidos às famílias em caso de desocupação. Também deverá indicar possíveis locais para realocação e encaminhar os moradores aos serviços de assistência social e aos programas habitacionais disponíveis.
A Defesa Civil do município e o Corpo de Bombeiros também foram acionados para fazer uma inspeção no imóvel e apresentar, em até dez dias, um relatório sobre as condições de segurança do prédio e eventuais medidas emergenciais.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio, o vereador Pedro Duarte (PSD) encaminhou ao Ministério Público Federal um ofício pedindo providências em relação ao imóvel. Segundo ele, o prédio já vinha sendo alvo de depredações desde novembro do ano passado, quando a União retirou os seguranças do local — portanto, meses antes da atual ocupação.
Em uma publicação do MLB no Instagram, uma das integrantes do movimento, Eunice dos Santos, afirmou que a ocupação não vai deixar o local
*Com informações da coluna do Ancelmo Gois
