O governador em exercício Ricardo Couto assinou o decreto que promove a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). A nova legislação institui e define oito órgãos de Direção Geral (Subsecretarias e Corregedoria), cujos cargos de chefia passam a ser estritamente privativos de Coronel PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior.
Segundo o governo, a medida visa blindar a cúpula da corporação e aperfeiçoar o serviço prestado à sociedade.
A partir do decreto, o primeiro escalão da Secretaria de Polícia Militar fica composto pelos seguintes órgãos:
- Subsecretaria Geral de Polícia Militar (acumula como chefe do Estado-Maior Geral);
- Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar (acumula como subchefe administrativo do EMG);
- Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar (acumula como subchefe operacional do EMG);
- Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar;
- Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar;
- Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
- Subsecretaria de Programas Estratégicos;
- Corregedoria Geral de Polícia Militar.
O cargo de secretário da SEPM continua acumulando a função de comandante geral (exigindo mínimo de 4 anos no posto de Coronel).
Entre os órgãos, ganha destaque a Subsecretaria de Programas Estratégicos, que passa a gerenciar os programas de proximidade (como as UPPs) e o recém-transferido programa Segurança Presente — cuja antiga Superintendência foi oficialmente transformada em Comando de Policiamento.
Mudanças também atingem o Interior e a Região dos Lagos
O decreto também altera a subordinação e o raio de atuação de importantes batalhões na Região dos Lagos e Região Metropolitana do Rio.
O município de Maricá, por exemplo, agora passa a ser coberto pelo 45º BPM, que foi transferido para o 8º Comando de Policiamento de Área (CPA).
Enquanto isso, na Região dos Lagos, o 42º BPM focará a atuação em Araruama, Saquarema e Iguaba Grande, enquanto o 25º BPM ficará restrito a São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.
Para acompanhar as mudanças logísticas e garantir a fiscalização da tropa, foi criada a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), focada na área do 8º CPA.
Exonerações e ajustes
Como parte da reestruturação, diversos cargos em comissão foram transformados e remanejados nos anexos do documento assinado por Ricardo Couto. O texto estabelece que os ocupantes das cadeiras que passaram por mudanças foram automaticamente exonerados para dar lugar às novas nomenclaturas e funções da estrutura remodelada.
O decreto já está em vigor.
COM FABIO MARTINS.
