O governador em exercício Ricardo Couto assinou o decreto que promove a alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). A nova legislação institui e define oito órgãos de Direção Geral (Subsecretarias e Corregedoria), cujos cargos de chefia passam a ser estritamente privativos de Coronel PM do Quadro de Oficiais de Estado-Maior.
Segundo o governo, a medida visa blindar a cúpula da corporação e aperfeiçoar o serviço prestado à sociedade.
A partir do decreto, o primeiro escalão da Secretaria de Polícia Militar fica composto pelos seguintes órgãos:
- Subsecretaria Geral de Polícia Militar (acumula como chefe do Estado-Maior Geral);
- Subsecretaria de Gestão Administrativa de Polícia Militar (acumula como subchefe administrativo do EMG);
- Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar (acumula como subchefe operacional do EMG);
- Subsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar;
- Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar;
- Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
- Subsecretaria de Programas Estratégicos;
- Corregedoria Geral de Polícia Militar.
O cargo de secretário da SEPM continua acumulando a função de comandante geral (exigindo mínimo de 4 anos no posto de Coronel).
Entre os órgãos, ganha destaque a Subsecretaria de Programas Estratégicos, que passa a gerenciar os programas de proximidade (como as UPPs) e o recém-transferido programa Segurança Presente — cuja antiga Superintendência foi oficialmente transformada em Comando de Policiamento.
Mudanças também atingem o Interior e a Região dos Lagos
O decreto também altera a subordinação e o raio de atuação de importantes batalhões na Região dos Lagos e Região Metropolitana do Rio.
O município de Maricá, por exemplo, agora passa a ser coberto pelo 45º BPM, que foi transferido para o 8º Comando de Policiamento de Área (CPA).
Enquanto isso, na Região dos Lagos, o 42º BPM focará a atuação em Araruama, Saquarema e Iguaba Grande, enquanto o 25º BPM ficará restrito a São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo.
Para acompanhar as mudanças logísticas e garantir a fiscalização da tropa, foi criada a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), focada na área do 8º CPA.
Exonerações e ajustes
Como parte da reestruturação, diversos cargos em comissão foram transformados e remanejados nos anexos do documento assinado por Ricardo Couto. O texto estabelece que os ocupantes das cadeiras que passaram por mudanças foram automaticamente exonerados para dar lugar às novas nomenclaturas e funções da estrutura remodelada.
O decreto já está em vigor.
COM FABIO MARTINS.
Comentários 6
O governador interino Ricardo Couto está fazendo em pouquíssimo tempo o que alguns governadores não fizeram em dois mandatos.
Essa mudança do policiamento do município de Maricá para Cabo Frio foi excelente, pois o 12? BPM de Niterói estava sobrecarregado. Parabéns. 22-99818-7098.
Gostaria de saber se a SEPM , já que agora o Programa Segurança Presente e da sia estrutura se os Policiais Penais vão continuar fazendo RAS no Programa, pois não vejo o Policial Militar fazendo RAS na Secretaria deles.
Foram empurrados goela abaixo por uma deputada que era queridinha do outro Governador.
Nada Contra os Penais mais… cada um no seu quadrado
Quantos anos a PM ficou enpregnada no sistema penitenciário com seus Oficiais mamando nas boquinhas. Vários Coronéis PMs usavam o sistema penitenciário de trampolim para suas investidas financeiras.
A pm esta ramificada quase todos órgãos do estado um exemplo é o Detran e muitos outros.
Bom dia!
Penso que também deveria resolver o problema da paridade e integralidade estender a Gram aos aposentados da PMERJ e CBMERJ, situação do credcesta,apagar de uma vez as reposições salariais e problemas em relação aos consignados, aí sim iria começar colocar a casa em ordem e pagar tudo que o estado deve aos aposentados e pensionistas, me desculpem até agora nada resolveu para os aposentados e inativos da PMERJ e CBMERJ que foram e estão sempre sendo sacrificados e humilhados pelos nossos governantes.
Sugestão Técnica de Valorização dos Militares e Policiais na Reserva, Inatividade e Aposentadoria.
Proposta de valorização institucional destinada à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), à Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (PPERJ) e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
Justificativa
Os profissionais da segurança pública dedicam décadas de suas vidas à proteção da sociedade, atuando diariamente sob elevado risco físico, psicológico e social. Durante mais de 30 anos de serviço, enfrentam situações de violência, estresse permanente, limitações à vida familiar e desgaste precoce da saúde.
Entretanto, ao alcançarem a reserva remunerada, a inatividade ou a aposentadoria, muitos desses servidores deixam a carreira sem qualquer reconhecimento funcional que represente o legado construído ao longo da vida profissional.
Diferentemente de diversas carreiras de Estado, nas quais existem mecanismos de valorização ao final da carreira, os integrantes das instituições de segurança pública frequentemente encerram sua trajetória exatamente no posto ou graduação em que se encontram, ainda que tenham prestado décadas de serviços relevantes.
Proposta
Sugere-se a criação, por meio de lei estadual, do instituto da Promoção por Reconhecimento ao Final da Carreira, concedida no ato da passagem para a reserva remunerada, inatividade ou aposentadoria.
Como exemplo:
3º Sargento passaria para a reserva promovido a 2º Sargento, percebendo os proventos correspondentes ao soldo de 1º Sargento.
Cabo passaria à reserva como 3º Sargento.
Soldado passaria à reserva como Cabo. Com proventos de 2º SGT.
Oficiais receberiam tratamento equivalente, respeitando a estrutura hierárquica de cada corporação.
Nas carreiras civis, a valorização poderia ocorrer mediante elevação à classe imediatamente superior, quando preenchidos os requisitos legais.
Fundamentação
A medida possui natureza de reconhecimento institucional, não representando privilégio, mas sim uma forma de compensação pelos riscos inerentes à profissão, pela dedicação exclusiva ao serviço público e pelo desgaste acumulado ao longo da carreira.
Além disso, a proposta:
fortalece a valorização profissional;
aumenta o sentimento de pertencimento institucional;
melhora a motivação dos servidores em atividade;
reduz a sensação de abandono ao término da carreira;
preserva a dignidade financeira do servidor e de sua família.
Benefícios para a Administração Pública
A valorização ao final da carreira tende a produzir reflexos positivos em toda a instituição, entre eles:
maior retenção de profissionais experientes;
fortalecimento da cultura institucional;
incremento da autoestima funcional;
estímulo ao cumprimento da carreira completa;
reconhecimento do investimento realizado pelo Estado na formação desses servidores.
Conclusão
Valorizar quem dedicou a vida à proteção da sociedade é fortalecer as próprias instituições de segurança pública.
A promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, acompanhada da percepção dos proventos correspondentes ao soldo da graduação subsequente, representa uma política pública de reconhecimento, justiça funcional e valorização do capital humano.
Após mais de três décadas enfrentando os riscos inerentes à atividade policial e de bombeiro militar, o Estado tem a oportunidade de demonstrar gratidão institucional por meio de um mecanismo objetivo, meritório e socialmente justo.
Não se trata apenas de remuneração. Trata-se de reconhecer uma vida inteira dedicada à defesa da sociedade, preservando a dignidade daqueles que, durante anos, colocaram o dever acima dos interesses pessoais.
Quantos anos a PM ficou enpregnada no sistema penitenciário com seus Oficiais mamando nas boquinhas. Vários Coronéis PMs usavam o sistema penitenciário de trampolim para suas investidas financeiras.
A pm esta ramificada quase todos órgãos do estado um exemplo é o Detran e muitos outros.