O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou, nesta sexta-feira (10), a suspensão imediata das relações formais entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Servir e Qualificar Chaya.
Segundo a decisão, há indícios de irregularidades no contrato firmado entre o órgão público e o instituto, no valor inicial de R$ 23 milhões.
O acordo envolvia a realização do projeto “Conexão Ambiental RJ”. Uma representação recebida pelo TCE-RJ acusa o projeto de violar leis federais e princípios de isonomia e impessoalidade.
Aprovação do projeto aconteceu em oito dias
Um dos principais fatores que levantaram as suspeitas foi a rapidez na aprovação do projeto, realizada em um prazo de apenas 8 dias. Pela complexidade do projeto, a Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente (CAD-SANEAMENTO) considerou esse tempo suspeito.
Além disso, o projeto caminhava para assinatura antes mesmo de um chamamento público, processo no qual outros projetos são analisados.
Outro ponto é que a SEAS usou o “Termo de Convênio” de forma irregular, uma vez que um decreto estadual do ano passado proíbe o uso de convênios para repasses a entidades do mesmo tipo que o instituto escolhido.
Sobre o projeto “Conexão Ambiental RJ”
Formalmente, o projeto “Conexão Ambiental RJ” é descrito como:
“Iniciativa voltada à promoção da educação ambiental continuada, à mobilização comunitária e ao fortalecimento de práticas sustentáveis em territórios socialmente vulneráveis do Estado do
Rio de Janeiro”.
Manobras suspeitas
O sumiço de informações também acendeu alertas, pois o projeto não constava no Portal da Transparência da SEAS. Além disso, o TCE-RJ identificou um “Termo de Encerramento de Processo” no sistema eletrônico. Inicialmente, parecia que a SEAS tinha desistido do projeto, mas a auditoria concluiu que o encerramento foi puramente formal.
Na prática, existia o risco de o projeto continuar sendo executado, mesmo que escondido ou disfarçado.
Secretaria tem 15 dias para esclarecer caso para TCE-RJ
O Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro foi notificado e terá o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos. Também foi dada a opção de manifestação do Instituto Servir e Qualificar Chaya diante das investigações. Por enquanto, o projeto continuará suspenso até que o TCE-RJ decida o destino do caso.
Com informações do portal “Tribuna NF”.
