O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação na Justiça para que a Câmara de Nilópolis substitua parte dos servidores comissionados por servidores aprovados em concurso público. A medida pede que os trabalhadores contratados temporariamente, em funções puramente burocráticas, técnicas ou operacionais, sejam trocados.
A ação se baseia em um levantamento feito pelo próprio MPRJ. Segundo os dados, apenas 15% do quadro de servidores do Legislativo municipal é composto por funcionários aprovados por meio de concurso público. Dos 114 servidores da Câmara de Nilópolis, 97 são comissionados indicados para cargos de confiança.
A Casa legislativa foi alvo de um inquérito civil para apurar irregularidades em 2012. Desde essa ocasião, não foi convocado um novo concurso público para a Câmara.
A ação defende que a nomeação em massa de funcionários indicados pode prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população e facilitar a prática de apadrinhamento político no município.
O MPRJ quer que a Câmara de Nilópolis pare de contratar novos funcionários para cargos de confiança e apresente, em até 90 dias, um cronograma oficial para a realização de um novo concurso público.
A Justiça do Rio ainda vai analisar os pedidos feitos pelo órgão.
