Nos últimos dias, o Airbnb iniciou uma campanha direcionada a anfitriões e hóspedes para contestar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de condomínios restringirem locações de curta duração. Segundo o entendimento do Tribunal, imóveis em condomínios só podem ser alugados por curta temporada com o aval de dois terços dos moradores.
O Airbnb enviou e-mails para hóspedes e anfitriões solicitando apoio em um abaixo-assinado contra o posicionamento do STJ, afirmando ser uma violação ao Código Civil.
Segundo a denúncia feita pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), a mobilização da plataforma desrespeita uma decisão legítima do Judiciário e reacendeu o debate sobre a regulamentação das plataformas de aluguel por curta temporada no Rio de Janeiro.
Salvino, autor do projeto que cria normas para funcionamento de Airbnb em prédios residenciais no Rio, criticou a campanha da empresa e afirmou que o setor precisa passar a operar sob regras claras de fiscalização, transparência e segurança.
“O Airbnb iniciou uma campanha destinada a anfitriões e hóspedes sugerindo que o Superior Tribunal de Justiça do nosso país não tem a capacidade de julgar o que é certo e o que é errado. É um absurdo que essas empresas estrangeiras não respeitem as leis do nosso país”, afirmou.
Em nota enviada ao TEMPO REAL, o Airbnb explicou que a decisão do STJ pode prejudicar os anfitriões e “outras pessoas que obtêm renda a partir dos impactos dessa atividade, como profissionais de limpeza e pequenos negócios, além de reduzir as opções de acomodações para os viajantes” (veja a nota na íntegra abaixo).
Projeto de Lei cria regras de funcionamento do Airbnb no Rio
Está em tramitação na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 2265/2026, protocolado por Salvino em conjunto com os vereadores Dr. Gilberto e Marcio Ribeiro. A proposta cria um Cadastro Municipal Simplificado de Hospedagem Temporária e determina que plataformas digitais disponibilizem ao município informações necessárias para fiscalização da atividade e recolhimento de tributos.
Segundo o vereador, o debate não é sobre proibir a atividade, mas sobre enfrentar impactos que já vêm sendo observados em grandes cidades do mundo.
“É um absurdo que plataformas como Airbnb e Booking não entendam que, em todas as grandes cidades do mundo, elas estão expulsando os moradores naturais, estão fazendo o valor dos aluguéis triplicar e tornando a moradia inviável para milhares de famílias”, pontuou.
Na justificativa do projeto, há o reconhecimento que a hospedagem por curta temporada ampliou a oferta turística, movimentou a economia e gerou renda para milhares de famílias. O texto, porém, argumenta que a falta de regras específicas cria insegurança para moradores, proprietários, condomínios e para o próprio poder público.
O projeto também prevê a criação de um canal municipal para denúncias e fiscalização da atividade, além de penalidades para proprietários e plataformas que descumprirem as regras estabelecidas.
“Eu defendi e continuo defendendo uma regulamentação, um freio de arrumação, para que a nossa cidade possa se desenvolver, sim, mas de maneira sustentável, planejada e justa para todos”, concluiu o vereador.
O que diz o Airbnb
A plataforma Airbnb enviou nota ao TEMPO REAL que a iniciativa do abaixo-assinado tem objetivo de defender o direito de alugar seus imóveis por curta temporada. Confira na íntegra:
“O abaixo-assinado é uma iniciativa do clube de anfitriões para defender o direito de alugar seus imóveis por curta temporada. O Airbnb reitera seu apoio aos anfitriões, que exercem essa atividade de forma legítima, e reforça que proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu espaço. Embora se refira a um caso específico e não seja definitiva, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode gerar insegurança jurídica ao restringir uma garantia estabelecida pela Constituição. Esse tipo de medida pode prejudicar não apenas os anfitriões e suas famílias, mas também outras pessoas que obtêm renda a partir dos impactos dessa atividade, como profissionais de limpeza e pequenos negócios, além de reduzir as opções de acomodações para os viajantes.”
